Por meio de nota a Associação dos Procuradores do Tocantins (Aproeto) defendeu a indicação do procurador-geral do Estado, André de Matos, para conselheiro do Tribunal de Contas (TCE).
Segundo a Associação, a indicação de Matos “consagra a brilhante trajetória do Procurador na advocacia pública tocantinense”. A Aproeto destaca ainda que o procurador-geral indicado possui “requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, assim como de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros da administração pública, sendo que acrescidos das suas qualidades pessoais” e termina dizendo que seu nome “significa honradez e preocupação com a coisa pública”.
A nota da Aproeto contrapõe as criticas ao nome de André Matos que foi indicado pelo governador Sandoval Cardoso (SD) para ocupar a vaga deixada pelo ex-conselheiro aposentado Herbert Carvalho de Almeida.
Indicação contestada
Uma representação protocolada no Ministério Público Estadual, por três procuradores do Ministério Público de Contas, contesta a indicação de Matos. Os procuradores alegam que Matos não possui dez anos em exercício de funções exigidas pelas Constituição Federal para ocupar uma vaga no conselho.
Segundo os procuradores, que pedem que o MPE apure uma possível irregularidade na indicação, Matos possuiria apenas seis anos e cinco meses na advocacia pública, o que não legitimaria seu nome para ocupar a vaga de conselheiro no TCE.
Matos responde
Falando ao T1 Notícias na manhã desta terça-feira, 13, o procurador-geral André de Matos informou que já encaminhou ao Ministério Público uma documentação contraponto as alegações dos procuradores e comprovando que possui todos os requisitos previstos na Constituição Federal para ocupar a vaga de conselheiro.
"Sou oficial do Exército, formado pela Academia dos Agulhas Negras, e servi por oito anos em diversas organizações militares por onde passei. Fui chefe de diversos setores e assessor jurídico das organizações militares onde atuei. A academia militar integra a administração federal e por isso me parece evidente que reúno os requesitos previstos na Constituição”, frisou o procurador.
Questionado sobre o motivo que levaria à contestação de seu nome, o procurador declarou que “talvez a minha maneira de trabalhar, tendo sempre os princípios éticos da administração como norte, não agrada a alguns”, disparou Matos, que lembrou que neste ano completa 19 anos no serviço público e que desde 2000 serve ao Estado na carreira jurídica.
Confira a nota da Aproeto:
NOTA DE APOIO
A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS – APROETO vem a público manifestar a sua satisfação e, concomitantemente, seu total apoio à aprovação da indicação do Advogado André Luíz de Matos Gonçalves, Procurador do Estado e associado de nossa Entidade, para integrar como Conselheiro o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A referida indicação consagra a brilhante trajetória do Procurador na advocacia pública tocantinense.
André Luíz de Matos Gonçalves demonstra ser possuidor dos requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, assim como de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros da administração pública, sendo que acrescidos das suas qualidades pessoais, certamente contribuirá para o contínuo engrandecimento da Corte de Contas do Estado.
Por fim, rogamos aos Senhores Deputados Estaduais que aprovem a indicação feita pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Sandoval Cardoso, encaminhando para o Tribunal de Contas de nosso Estado um nome que significa honradez e preocupação com a coisa pública.
Sérgio Rodrigo do Vale
Presidente da APROETO
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