A Infosolo Informática S/A (Blue Estacionamentos Regulamentados) e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO) estiveram reunidos nesta terça-feira, 16, na sede do órgão, para acordar sobre a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que será minutado pela Blue com as adequações em relação à prestação de serviços no estacionamento rotativo de Palmas, solicitadas pelo Procon, que analisará podendo concordar ou discordar, e inserir novas cláusulas.
Segundo o Procon, tramitam no órgão, de janeiro de 2015 a fevereiro deste ano, 48 processos individuais entre atendimentos preliminares, Cartas de Informação Preliminar (CIP) e processos administrativos diretos, e 4 processos coletivos, todos referentes à reclamações de consumidores insatisfeitos com a prestação dos serviços feita pela Blue. Elas originaram multa à prestadora de serviços no valor de R$ 93,3 mil no início deste mês, que permanece mesmo com o Termo firmado.
O TAC entre Procon e Blue deve ajustar solução para reivindicações como: tolerância de 15 minutos, falta de pessoa capacitada para efetuar a cobrança, tarifa de pós-utilização (TPU) abusiva no valor de 10,00, ausência de totens 
nas entradas dos estacionamentos para registro do tempo de permanência real do veículo, ausência do CDC, ausência de precificação ou tabela de preços visível e unificação de formas de pagamento em todos os postos de atendimento.
Os processos continuam sua tramitação normalmente e, com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, serão suspensos, mas segundo o Procon o arquivamento está condicionado ao cumprimento integral do acordo firmado entre as partes.
(Com informações do Procon Tocantins)
Comentários (0)