O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou o aporte de R$ 270 milhões para a construção e equipação do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, na capital do Tocantins. A operação marca a primeira vez no Brasil em que o mecanismo de debêntures incentivadas (títulos de dívida emitidos para financiar obras de infraestrutura com isenção de imposto) é utilizado no setor de saúde pública.
O valor total do projeto está estimado em R$ 338,3 milhões. Do montante financiado pelo banco, R$ 247 milhões vêm da emissão de debêntures — divididas entre o BNDES e o BID Invest, braço privado do Banco Interamericano de Desenvolvimento — e R$ 23 milhões correspondem a um repasse direto do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou o caráter pioneiro e o impacto regional do investimento. "O apoio do BNDES à construção do Hospital da Mulher em Palmas está alinhado às políticas públicas do governo do presidente Lula de fortalecimento do SUS e de promoção do desenvolvimento regional. É a primeira emissão de debêntures incentivadas no setor de saúde, o que amplia as fontes de financiamento de projetos sociais no Brasil."
Infraestrutura e ampliação do SUS
A nova unidade substituirá o atual prédio do Dona Regina e será gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com a concessionária ODR Health (Grupo Opy Health), com contrato de concessão válido por 30 anos. O complexo hospitalar contará com uma estrutura significativamente ampliada para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São 210 leitos especializados, UTI Neonatal, obstétrica e ginecológica, bloco cirúrgico, banco de leite e banco de sangue; e serviço especializado para o atendimento a mulheres vítimas de violência sexual.
Geração de empregos e prazos
As obras do novo hospital têm previsão de conclusão para 2027. De acordo com a estimativa do projeto, a construção deve movimentar a economia local com a criação de cerca de 400 postos de trabalho durante a fase de obras e outros 452 empregos diretos assim que a unidade entrar em pleno funcionamento.
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