A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) ingressou na tarde desta quarta-feira, 14, com uma Ação Civil Pública contra a empresa BRK Ambiental, responsável pelos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto em 47 cidades do Tocantins. A Ação propõem entre outras coisas a revisão do preço das tarifas de água e esgoto praticados pela BRK.
Entre as justificativas que sustentam a Ação está o número de reclamações dos consumidores junto ao Procon. Segundo o órgão de defesa do consumidor, as reclamações contra a BRK dobraram nos últimos dois anos. Em 2016, o Procon realizou 1.300 atendimentos de reclamações de consumidores contra a BRK. Já no ano de 2018, o total foi 2.787 e até o início do mês de junho de 2019, já tinham sido registradas 982 reclamações.
Entre as principais reclamações estão: cobranças abusivas e indevidas, demora e ineficiência no serviço de atendimento ao consumidor, danos emergentes como vazamentos, obras danosas, danos ambientais, vazamento de esgoto, instabilidade no fornecimento de água, entre diversas outras constatações.
De acordo com presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a Ação busca justiça para a população. "Também é papel da OAB agir quando direitos sociais são atingidos. Por isso, agimos em defesa da população neste caso depois de constatarmos a infinidade de reclamações sobre o atendimento e os serviços oferecidos pela BRK em diversos municípios do Tocantins. A população tem sofrido com o precário serviço oferecido e sido lesada com cobranças abusivas. A Ação busca justiça para a população” finalizou.
Procurada pelo T1 Notícias a BRK informou que, ainda não teve conhecimento sobre o teor da ação mas que mesmo assim se colocará à disposição da entidade para esclarecer as dúvidas e fornecer as informações necessárias.
Comissões de Inquérito
A prestação de serviço da BRK tem sido discutida em vários municípios do Estado. As Câmaras de Gurupi, Miracema, Porto Nacional, Taguatinga, e Araguaína já aprovaram comissões parlamentares de inquérito (CPI) para investigar o contrato dos municípios com a concessionária.
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