Encabeçada pelo candidato a presidente, o advogado Walter Ohofugi, e pela vice, Ângela Issa Haonat, a chapa OAB Protagonista lançou, nesta terça-feira, 27, pacote de propostas para as advogadas tocantinenses. Um dos objetivos das propostas é retirar o Tocantins do segundo lugar entre os estados com maior índice de violência contra a mulher.
Para a advogada Graziela Reis, a OAB precisa fomentar o debate na sociedade ocupando espaços e exigindo por parte dos órgãos públicos a adoção de políticas que garantam assistência às mulheres vitimas de violência, cumprindo seu papel de guardiã da dignidade. “Vamos batalhar para que a OAB-TO tenha uma atuação implacável, tomando as medidas necessárias e cabíveis na defesa dos direitos individuais e coletivos regionais, com foco no combate ao feminicídio, violência de gênero e estupro” destacou, ao defender a necessidade da OAB ser protagonista nesta gestão.
Justiça
Atualmente o Tocantins não dispõe de delegacias da mulher funcionando 24 horas. No entanto, as notificações de violência acontecem na maioria das vezes durante a noite e nos fins de semana. Para a chapa OAB Protagonista, é necessário mudar essa realidade urgentemente.
“Vamos lutar pela melhor estruturação das Delegacias da Mulher de modo que atendam todas as questões de violência de gênero, com atendimento 24h e plantões aos domingos e feriados” assegurou a candidata à vice, Ângela Issa Haonat.
Advogadas
Entre outras questões a mulher advogada gestante ou lactante, atualmente, não tem prioridade nas pautas de audiência, sustentação oral e demais atos que importem alguma possível demora no atendimento. “E essa é uma das nossas propostas para a mulher advogada, bem como a promoção de um plano previdenciário/assistencial que atenda a advogada em licença maternidade, atendendo parto, adoção e gestação não levada à termo, com uma política de anuidade diferenciada” ressaltou Ohofugi.
Confira todas as propostas da chapa OAB Protagonista para as mulheres advogadas:
I – Propostas para a Advocacia
1. Realizar anualmente Congresso Estadual das Mulheres Advogadas e diversos cursos, palestras e oficinas voltados à temática da igualdade de gênero.
2. Batalhar pela prioridade da advogada gestante e lactante nas pautas de audiência, sustentação oral e demais atos que importem alguma possível demora no atendimento.
3. Lutar pelo respeito à amamentação nos espaços públicos, bem como por espaços físicos nos órgãos do Poder Judiciário que atendam à realidade da mãe advogada e do pai advogado.
4. Pleitear junto ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Federal a suspensão dos prazos processuais para mulheres advogadas parturientes que forem as únicas procuradoras constituídas no processo, durante o período de pós-parto (45 dias).
5. Promoção de um plano previdenciário/assistencial que atenda a mulher advogada em licença maternidade; atendendo parto, adoção e gestação não levada a termo, bem como uma política de anuidade diferenciada.
6. Promover equidade de gênero em todas as atividades da OAB/TO, como nas composições de mesa em eventos promovidos pela instituição, mantendo total interação da comissão da mulher advogada com as demais, com vistas a garantir os interesses específicos da mulher em todas as áreas.
7. Identificar o perfil da advogada tocantinense para poder trabalhar de acordo com as especificidades da região, evidenciadas no levantamento feito.
II – Propostas para melhorar a justiça
8. Lutar pela melhor estruturação das Delegacias da Mulher de modo que atendam todas as questões de violência de gênero, com atendimento 24h e plantões aos domingos e feriados.
9. Fortalecimento da ESA, que estará sensível às questões práticas referentes à mulher advogada, com vistas a pesquisar, constatar os problemas para consolidar práticas judiciais mais efetivas, principalmente no tocante à apuração de crimes contra a mulher e atuações das varas específicas, a fim de evitar sua revitimização durante processos administrativos e judiciais.
III – Propostas para a Sociedade
10. Fortalecer e encampar programas voltados para as minorias em geral, tais como, para egressas do sistema prisional, prostitutas, quilombolas, indígenas, assentadas, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, dependentes químicas, entre outras, mantendo diálogo constante com os movimentos sociais.
11. Atuação implacável da OAB/TO, tomando as medidas necessárias e cabíveis na defesa dos direitos individuais e coletivos regionais, especificamente das mulheres, advogadas ou não, com foco principal em:
a) combate ao feminicídio, violência de gênero e estupro, fomentando e ocupando espaços de debate, com a participação efetiva da OAB exigindo por parte dos órgãos públicos a adoção de políticas que garantam assistência às vítimas, cumprindo seu papel de guardiã da dignidade;
b) políticas públicas para inserção da mulher nos espaços de poder;
c) atenção da OAB à regulamentação fundiária rural e urbana nos propósitos sociais, sobretudo considerando o fortalecimento da economia familiar liderada por mulheres;
d) fomentar a conscientização dos empregadores quanto à igualdade de gênero, com vistas a coibir assédio, desigualdade salarial, desrespeito à licença maternidade e consequente estabilidade, demissões e não contratações por questões de gênero;
e) combate a toda e qualquer forma de discriminação;
f) ocupar os conselhos Estaduais e Municipais estabelecidos em prol de políticas públicas com membros das Comissões da OAB ( idoso, criança e adolescente, mulher, drogas, consumidor, quilombolas);
g) lutar pela garantia dos direitos da mulher indígena com todas as especificidades que lhes são afetas;
h) providenciar as medidas jurídicas necessárias para acabar com as revistas vexatórias no Tocantins;
i) cobrar do poder público a garantia da dignidade das apenadas no Tocantins.
Comentários (0)