O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou seis ações por improbidade administrativa na execução de pontes nesta terça-feira, 2 de setembro, em desfavor do candidato a governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), da coligação "A Experiência Faz a Mudança", seu pai, Brito Miranda e outros ex-agentes públicos à época do governo de Miranda.
O promotor de Justiça Adriano Neves declarou ao Portal T1 Notícias na manhã desta quarta-feira, 3, por telefone, que as ações são resultado de uma força tarefa do MPE, criada em 2010 com a primeira ação ajuízada em 2012, e investigações desde 2011. O promotor negou que as ações estejam vindo a público somente agora por causa do processo eleitoral. Questionado sobre a demora em ajuizar ações por atos ocorridos há mais de cinco anos, o promotor justificou alegando que "de acordo com o fim das investigações é que as ações são ajuízadas pelo MPE".
Questionado ainda sobre o porquê de o MPE não estar divulgando ações de improbidade contra Siqueira Campos - que dispensou licitação no primeiro ano de governo para contratar entre outras empresas, a Delta, para recuperação de estradas - o promotor Adriano Neves afirmou que não há nenhum processo contra o referido ex-gestor em sua Promotoria, mas "tem contra secretários dele", afirmou. Ele ratificou que a dispensa é feita pelo secretário, à época Alexandre Ubaldo, que é alvo de ação.
Acerca das ações contra o candidato Marcelo Miranda, são processos que apontam improbidade administrativa causada por fraude na execução de pontes sobre os respectivos rios/córregos: Rio Alegria, em Arraias; Córrego Faca, em Riachinho; Rio Anajá, em Araguaína; Rio Cabiruru, em Araguaína; Ribeirão Grotão, em Sítio Novo e Rio Palmeirinha, em Centenário.
O MPE pede a reparação de danos, que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos citados além de ressarcimento ao erário estadual acrescido de multa no valor de R$4.372.581,51, no caso da primeira ponte, em Arraias. No caso da ponte sobre o Rio Anajá, em Araguaína, o valor a ser ressarcido acrescido de multa é de R$8.796,869,70 milhões. Para a ponte sobre o Rio Cabiruru o valor é de R$9.283.345,38 milhões. Acerca da ponte sobre o Rio Grotão, o MPE pede o ressarcimento acrescido de multa no valor de R$4.468.213,53 milhões. Da ação da ponte sobre o Rio Faca, o valor é de R$7.507.921,74 e da ação da ponte sobre o Rio Palmeirinho em Centenário, o valor é de R$9.107.219,19.
O valor total que o MPE pede de ressarcimento ao erário acrescido de multa civil é de R$43.536.151,05 milhões.
Mais ações
O promotor de justiça Adriano Neves confirmou que nesta quarta-feira, 3, foram protocoladas outras cinco ações civis de improbidade administrativa contra o ex-governador Marcelo Miranda. O Portal T1Notícias solicitou a cópia dos processos, mas até o fechamento da matéria, o conteúdo não foi enviado.
Os advogados da coligação do candidato Marcelo Miranda informaram que souberam das ações pela imprensa, que não há qualquer notificação a respeito.
(Atualizada às 15h17 desta sexta)
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