O Ministério Público Estadual em Goiás informa em sua página institucional que move ação desde agosto do ano passado contra o Governo do Estado para tornar nulo o processo de escolha da OS Instituto Gerir, com a qual o governo do Tocantins estuda implantar gestão compartilhada do HRA – Hospital Regional de Araguaína.
O anúncio da intenção de compartilhar a gestão foi alvo de críticas severas por parte do Simed, Sindicato dos Médicos do Estado, do deputado estadual Marcelo Lélis(PV), que preside a comissão da Saúde na Assembléia Legislativa e pelo ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, que chegou a sugerir intervenção no Estado dada a situação em que se encontra a Saúde.
Vista como uma terceirização da gestão, em especial porque a OS passaria a controlar a aquisição de medicamentos, é alvo de críticas por ser conduzida em periodo de recesso parlamentar e sem uma ampla discussão dos envolvidos.
Sem experiência comprovada
Nos motivos elencados pelo MPE de Goiás na ação que move contra o Estado pela contratação da OS para gerir o HUGO, em Goiânia, estão a falta de experiência comprovada e falta de toda documentação exigida no edital.
Em seu portal na internet, a OS cita como parceiros a Secretaria da Saúde de Goiás e a Secretaria da Saúde da Paraíba.
Em nota, governo afirma estudar gestão compartilhada
A Secretaria Estadual de Saúde – Sesau informa que ainda estuda a possibilidade de implantação de um gerenciamento compartilhado somente no Hospital Regional de Araguaína.
O projeto piloto será implantado apenas no Hospital Regional de Araguaína, com uma gestão compartilhada em que o Governo do Estado ficará com a parte dos Recursos Humanos e a organização social que for contratada será responsável pela operacionalização do hospital e pela compra de medicamentos e insumos. A modalidade garantirá maior eficiência à administração hospitalar, principalmente na redução do custo médio mensal por leito.
A Sesau reforça que o projeto apresentado é de uma gestão compartilhada, diferente de uma terceirização, pois as decisões serão tomadas em conjunto (Sesau e Organização Social), com cumprimento de indicadores e metas estabelecidas no Plano de Referencia e de acordo com o que preconiza o Sistema Único de Saúde.
A entidade que ficar responsável pelo hospital será obrigada a cumprir metas de produção e apresentar indicadores de desempenho, além de passar por uma fiscalização contínua, avaliação e prestação de contas mensal.
Além disso, o Governador do Estado determinou ao Secretário Estadual de Saúde, Luiz Antônio Ferreira, que nenhum processo de mudança no gerenciamento dos hospitais seja feito sem o amplo diálogo com representantes de todas as categorias dos profissionais de saúde e com a população, respeitando todos os cidadãos tocantinenses.
O Governo do Estado entende que o debate com todos os atores envolvidos na prestação do serviço de saúde é fundamental para a melhoria da qualidade e bem estar do nosso povo.
O Governador determinou ainda que essas reuniões para discutir as questões referente a gestão dos hospitais sejam amplas, transparentes e imediatas.
Sesau
Palmas, 21 de julho de 2014
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