Uma operação de cobrança judicial de dívida do Banco Santander junto a prefeitura de Palmas, da ordem de R$ 1 milhão e 280 mil esteve em andamento na manhã desta terça-feira, 15, na Capital. Esse montante é a soma de Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos, mais honorários advocatícios.
Por volta de dez horas da manhã dois oficiais de justiça chegaram à agência do Santander com a ordem que incluia "arrombamento de cofre, penhora na boca do caixa entre outras medidas para dar efetividade à decisão".
A cobrança decorre de decisão da juíza Silvana Parfeniuk, durante mutirão de regularização de dívidas firmado entre Prefeitura, CNJ e Judiciário, após a Cidade de Palmas, através de sua Procuradoria requerer junto à 2ª Vara de Feitos das Fazendas Públicas que fosse realizado o bloqueio de ativos financeiros somados aos honorários dos advogados para o pagamento da dívida, tendo sido atendido na petição.
Conforme informações da Prefeitura de Palmas, o banco foi chamado a negociar, teve prazo até ontem para manifestar-se, mas não o fez. Os oficiais deram um prazo até as 13 horas de hoje, terça, para que o banco efetuassem o pagamento e caso de descumprimento haveria uso de força policial. Viaturas da Polícia Militar estiveram no local durante toda a operação.
Porém antes de findar o prazo, de acordo com o oficial de justiça, Max Del Bessa, esse valor foi depositado pelo banco e está a disposição da Justiça, sendo cumprida a deliberação proferida.
O banco Santander tem 30 dias para embargar a execução, mas a entidade financeira não quis se manifestar sobre o assunto.
(Atualizada às 14h28)
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