O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), alcançou um marco na governança fundiária estadual. Durante as celebrações do 37º aniversário de Combinado, na região sudeste do estado, foram entregues os primeiros títulos definitivos que tornarão a cidade a primeira do Tocantins a ter 100% de sua malha fundiária rural regularizada.
Nesta etapa, 57 famílias do loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias foram beneficiadas, abrangendo uma área de aproximadamente 660 hectares. Com o documento em mãos, os produtores deixam a condição de posseiros e passam a ser proprietários de direito. Além dos lotes rurais, o município recebeu o título definitivo da área de dois hectares onde está localizado o Cemitério Municipal, o que facilitará a captação de recursos para melhorias na infraestrutura do local.
Próximas etapas e andamento dos trabalhos
O trabalho de campo e a análise jurídica seguem em ritmo acelerado na cidade. A regularização total de Combinado compreende cerca de 15 mil hectares distribuídos em 350 lotes (da 1ª à 7ª etapa do loteamento local).
Atualmente, as equipes do Itertins trabalham em duas frentes cronológicas: enquanto uma parte dos servidores atua na fase de cartório, elaborando os relatórios técnicos de georreferenciamento da 3ª à 5ª etapa para protocolo e abertura de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis, outra equipe segue em campo realizando mutirões de atendimento para vistorias ocupacionais e georreferenciamento nas propriedades localizadas nas 6ª e 7ª etapas.
A previsão oficial do órgão é que a entrega de todos os títulos definitivos remanescentes da zona rural do município ocorra até o próximo mês de agosto.
Parcerias e acesso a crédito
A certificação total da zona rural conta com o suporte logístico da Prefeitura de Combinado, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Para impulsionar a economia regional após a entrega dos documentos, a Agência de Fomento do Estado do Tocantins (Fomento) também integrou a ação, disponibilizando servidores para atender os novos proprietários interessados em linhas de crédito voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar.
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