O juiz Rodrigo Perez Araújo, do Núcleo de Apoio as Comarcas (Nacom) e integrante da Comissão Especial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) afirmou em entrevista ao T1 Notícias na tarde desta terça-feira, 18, que a Comissão não tem atribuição para tratar de cargos e salários de servidores, que está trabalhando em cima da reorganização do Podr Judiciário e que não se cogita extinguir Comarcas.
“A Comissão foi instituída para poder concatenar sugestões desde a época da Lei. Há cerca de 10 anos já se vem discutindo sobre a reorganização do sistema judiciário”, disse ao garantir que a Comissão não tem um texto pronto sobre o que vai acontecer, que os estudos vem sendo feitos há algum tempo, que os servidores e sindicatos estão sendo ouvidos e que o TJ se propõe a construir um trabalho de reorganização do sistema judiciário porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu que no Tocantins “podemos produzir mais com o que temos”.
O juiz afirmou que “a orientação é de não haver aumento de despesas, pois a nossa estrutura é suficiente para a demanda, e de não violar o direito de ninguém. O que se quer é promover o equilíbrio na distribuição de processos”. O magistrado esclareceu também que as mudanças devem solucionar problemas na estrutura do Poder Judiciário, tendo em conta a discrepância de distribuição de mão de obra. “O encaminhamento do trabalho é partir dessa concatenação e promover o debate, pois a realidade é que algumas Comarcas estão sobrecarregas enquanto outras não”, justificou.
Para tanto, conforme informou o juiz do Nacom, preocupou-se em construir uma Comissão paritária composta por juízes e servidores. “Eles têm acompanhando as dificuldades e demonstram nessas reuniões a preocupação com um ‘raio x’ da situação do Estado”, disse. Rodrigo Perez afirmou que os próprios servidores estão cientes de que é preciso mudar e que esse diagnóstico foi feito a partir de dados oficiais do CNJ. “Precisamos produzir mais e melhor. Mesmo nessa categoria [que apresenta resistência] existe consenso da necessidade de mudança”, argumentou.
Por fim, o magistrado defendeu que esse projeto é para o futuro e alertou que se as mudanças não ocorrerem por meio do debate, o CNJ irá impor, apesar de não estipular prazo para as alterações. “Se não promovermos essas alterações o CNJ poderá impor e isso pode ser pior”, disse.
Os próximos passos, segundo o magistrado, é a conclusão da concatenação das sugestões até o mês de abril, abrir uma nova fase de debates e depois o estudo vai ser levado ao Tribunal. Pode ser que ela seja enviada ou não ao CNJ. “Só vai se houver aumento de cargos e de despesas, mas pelo cálculo da Resolução nº184 nós podemos produzir mais com o que temos”.
Reuniões
Na tarde desta segunda-feira, 17, a Comissão Especial do Tribunal de Justiça do Tocantins se reuniu com a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Tocantins (Sojusto), oficiais de justiça de diversas Comarcas do interior do Estado e demais servidores para discutir o novo Código de Regimento e Organização Judiciária (COJ). Na manhã desta terça-feira, 18, a Comissão se reuniu com a Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto) e nesta tarde deve se reunir novamente com os servidores.
O Sojusto discorreu, na reunião que aconteceu às 17h no Fórum de Palmas, sobre a proposta já protocolada na Comissão e no TJ pelo sindicato. Eles são contra "a mudança no regime remuneratório, mudanças na nomenclatura de Oficial de Justiça Avaliador, retiradas de atribuições, perdas de direitos conquistados a duras penas e após anos de trabalho, dentre outros".
A proposta ainda está em discussão entre os membros da Comissão Especial.
Com a Asmeto, a Comissão apresentou o diagnóstico do Estado e ouviu sugestões dos magistrados, segundo informações do juiz Rodrigo Perez, componente da Comissão.
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