O Comitê de Gestão Pública do Governo do Estado, após diversas reuniões de avaliação do desempenho das finanças do Tocantins decidiu determinar a redução de 15% nos gastos com folha de pagamento do Estado. Desta forma todos os secretários foram notificados da decisão, mas têm autonomia para decidir de que forma vai cumprir a determinação.
De acordo com nota distribuída pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Administração a medida foi tomada “Diante da necessidade premente de aprimorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, racionalizar os métodos de atendimento e de evitar a descontinuidade no atendimento às demandas da sociedade e, também, estabelecer uma contenção de despesas de pessoal da ordem de 15% dos atuais custos na folha de pagamento”.
Dados divulgados pela Secad indicam que o Estado possui 3.666 cargos comissionais, dos quais 1.418 na estrutura (superintendentes, diretores e outros). Há ainda 1.290 cargos efetivos em comissão que estariam ocupados por servidores efetivos.
Temporário
O Estado possui 5.121 contrato temporários de Auxiliar de Serviços Gerais que serão substituídos por trabalhadores terceirizados, uma vez que não concurso para estes cargos.
Também existem 2.322 contratos na Saúde, atendendo o TAC da Pró Saúde e que serão substituídos por efetivos aprovados no próximo concurso da Saúde, em curso.
Na Educação o Tocantins tem 2.596 contratos de professor substituto (a substituição de professores tem previsão legal na Lei de Diretrizes Básicas da Educação). Por fim, há 2.665 contratos no Quadro Geral, que serão substituídos por efetivos.
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