O Governo criou 160 cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado (DPE) através de Medida Provisória 12 publicada do Diário Oficial desta segunda-feira, 7. Os servidores públicos da DPE questionam e são contra a criação dos cargos, conforme relata matéria do T1 Notícias.
O defensor público geral Marlon Costa Amorim, em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta terça-feira, 8, defendeu que a criação dos 160 cargos é para atender a necessidade de se adotar uma estrutura que atenda melhor e com mais qualidade o assessorado da DPE. Ele explicou que os cargos criados com a MP visam contratar um Assessor Técnico de Defensor Público para cada defensor do Estado. "Atualmente temos 99 defensores públicos e mais 20 cargos não providos. Há um projeto para criação de mais 41 cargos. É com base na somatória desses defensores que a Defensoria prevê a necessidade da contratação de 160 assessores a partir de 2015".
A MP explicita que os cargos somente serão providos a partir de 2 de janeiro de 2015. Marlon Costa Amorim esclarece que mesmo a Defensoria prevendo essa quantidade de cargos criados, pode ser que não haja a necessidade de provê-los. "Se chegar a esse número de 160 defensores públicos, poderemos ter, gradativamente, essa quantidade de assessores, mas é possível que se nomeie menos que isso", disse ao reafirmar que a quantidade de assessores nomeados se dará em acordo com a quantidade de defensores. "É um assessor para cada defensor".
Pode ocorrer também, de acordo com o defensor público, de não se prover nenhum desses cargos, tendo em vista que a contratação deles se dará em discussão com o Governo para implementar o orçamento do ano de 2015. "Essa discussão sobre o recurso só começará com a discussão orçamentária anual” e completou: “pode ocorrer de não haver nomeações caso a DPE não tenha orçamento, mas é claro que vamos fabular tratativas para conseguir nomear”, afirmou.
Para explicar a necessidade do cargo criado com a MP, o defensor comparou a atuação do assistente aos cargos de confiança exercidos no sistema judiciário, na assistência direta a juízes. "Da mesma forma é na Defensoria. Por causa da rotatividade dos concursados acontece de um defensor público ficar 30, 60 dias sem um analista" e completou afirmando que isso reflete diretamente na prestação do serviço ao assistido: "sem analista é prejuízo para o assistido". Ele defende que a criação dos cargos está em consonância com a lei e que o resultado é direto na melhoria do serviço para o assistido.
Concursados
Perguntado sobre o por quê de não preencher esses cargos convocando os aprovados no último concurso da DPE, o defensor público afirmou que "todos os cargos do concurso em vigor já foram providos". Disse também que o cargo em comissão é de confiança, para dotar o gabinete de estabilidade, tendo em vista as mudanças frequentes que acontecem quando um analista concursado passa em outro concurso e deixa o cargo ou é transferido de uma cidade para outra. "Com o cargo comissionado temos a garantia de manter a continuidade do serviço", afirmou.
Marlon Costa esclareceu que o cargo de confiança poderá ser provido tanto por servidores de carreira da DPE, por meio de processo seletivo interno, quanto por pessoas de fora, por meio de seleção externa.
"Cada defensor poderá indicar uma pessoa para o cargo, mas cabe ao defensor público geral [ele] dar provimento", disse.
Incoerência
Questionado se não haveria incoerência em a DPE, que sempre trata das questões relacionadas a exigência de concurso público, propor a criação de cargos comissionados ao invés de criar um concurso, o defensor público geral afirmou que "as questões da DPE em nada se assemelham às questões que estão sendo colocadas. Esse cargo tem uma fundamentação técnica".
Um dos questionamentos dos servidores públicos da DPE, ao saber da minuta da MP, é de que o cargo de assistente de defensor público se assemelha com as atividades que já são exercidas pelo assistente de Defensoria Pública. No entanto o cargo em comissão terá remuneração de R$2.700, enquanto o assistente de Defensoria recebe R$1.442. Marlon Costa declarou que as funções do cargo criado são semelhantes às atividades do analista de nível superior e corresponde a 68% do que ganha um analista.
"Um analista da DPE, por exemplo, ganhará em 2018 R$10.175. Um analista jurídico, R$7.400. Enquanto esse cargo terá essa remuneração mantida", afirmou. Ele disse ainda que o impacto dessas contratações somente será percebido nos próximos quatro anos. “Vai depender da criação do cargo, incremento no orçamento e nomeação de defensores”.
Sobre a acusação de que a medida serviria como “cabide de empregos”, o defensor afirmou que “isso é uma má interpretação”.
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