A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) vai realizar uma força tarefa para atender os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Palmas e deve apurar denúncias de maus-tratos no Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas (Case). Foi o que informou o defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, na sexta-feira, 29, em reunião com a caravana da missão Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade).
De acordo com Marlon Amorim, as medidas serão tomadas, visando ampliar e reforçar o atendimento. “O Nudeca, que hoje está em funcionamento na cidade de Gurupi, será transferido para a Capital. Além disso, será feita a designação de mais um defensor público já na próxima semana para atuar na Vara da Infância e Adolescência em Palmas, totalizando três, para atuar na área, entre eles, o coordenador do Núcleo. Quanto às denúncias de maus-tratos no Case, a Instituição realizará um mutirão na Unidade visando apurar as denúncias”, pontuou.
Para o coordenador da Renade, Rodrigo Deodato a disponibilidade da Defensoria Pública é um dos pontos mais importante para resolução das principais pendências e o favorecimento da efetividade dos direitos humanos de todos os adolescentes que se encontram internos.
Caravana
A Caravana está no Tocantins desde quinta-feira, 28, fazendo o levantamento das condições do atendimento socioeducativo no Estado para produzir o Relatório Nacional sobre o Sistema Socioeducativo de Privação de Liberdade, com objetivo de assegurar e garantir os direitos fundamentais dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo, baseado na verificação da situação das unidades de internação, e a partir do que determina a legislação nacional e as normativas internacionais, das quais o Brasil é signatário.
Relatório
Um Relatório Nacional sobre o Sistema Socioeducativo de Privação de Liberdade será produzido pela Renade, em parceria com o Conanda e a SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No total, serão realizadas visitas em 13 estados do país. Já participaram do monitoramento Fortaleza (CE), São Luís (MA) e Brasília (DF).
(Com informações da Ascom/DPE)
Comentários (0)