O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) deu início nesta terça-feira, 5, aos trabalhos de vistoria dos transportes escolares do primeiro semestre de 2024, o objetivo é averiguar se os veículos que transportam os estudantes em todo o estado estão regularizados e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de conferir se os condutores estão habilitados a exercer esse serviço.
Durante a vistoria, os fiscais checam as condições dos veículos e a documentação, inspecionando 32 itens, que vão desde freios, bancos de assentos, limpeza dos veículos até limpador de para-brisa, entre outros. Além da inspeção do veículo, é verificado se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria adequada à atividade e curso especializado para o transporte escolar.
Segundo o gerente de fiscalização e segurança do Detran/TO, Enildo Leite, “Todos esses itens que serão verificados tem o intuito de garantir a segurança dos alunos. O trabalho de inspeção também busca orientar quanto a essas questões de embarcar no local correto, não no meio da rua, e isso a gente tem feito com os condutores.”, frisou.
“Ainda verificamos todo o sistema veicular, como o mecânico, se está em funcionamento, sistema de freio, enfim, todos os itens de segurança que garantam a trafegabilidade dos veículos e ao mesmo tempo garanta a segurança dos alunos que estão nas rotas escolares”, complementou
Cronograma
As atividades de inspeção são realizadas pelos fiscais de trânsito do órgão executivo e acontecem até o dia dois de março, passando pelos 139 municípios tocantinenses dispostos nas regiões de Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Gurupi, Guaraí, Porto Nacional, Palmeirópolis, Ponte Alta do Tocantins, Pedro Afonso e Paraíso do Tocantins, conforme o cronograma disponibilizado pelo Detran/TO aqui.
Termo de Autorização
Finalizado todo o processo de vistoria e estando condutores e veículos de é colocado no para-brisa dianteiro do veículo inspecionado o Termo de Autorização de Transporte Escolar, com validade de seis meses.
O resultado do trabalho de inspeção é reunido e compilado em um relatório. Posteriormente, o Detran/TO encaminha os dados ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc-TO).
Penalidades
Os veículos inaptos ficam impedidos de circular até que todos os itens de segurança e documentação sejam regularizados até a próxima vistoria. Aqueles inaptos que forem identificados trafegando, cometem infração de trânsito de natureza gravíssima, que acarreta sete pontos na carteira de habilitação do condutor, remoção do veículo e multa no valor de R$ 1.467,35, conforme o artigo nº 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No caso de condutores identificados dirigindo um veículo escolar sem ter frequentado o curso especializado obrigatório será autuado com sete pontos na carteira, multa de natureza gravíssima no valor de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Improbidade administrativa
Rodar com o veículo inapto pode gerar ainda uma ação de improbidade administrativa. Por isso, o Detran/TO orienta que os gestores públicos municipais e proprietários regularizem os veículos e garantam que todos estejam em conformidade com a legislação.
Qualquer cidadão que identificar irregularidades na prestação de serviços dos veículos escolares deve denunciar aos órgãos competentes à fiscalização de trânsito, como Detran/TO, Polícia Militar (PM) ou Polícia Rodoviária Federal (PRF), e também a Secretária de Educação do Estado (Seduc).
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