Presentes em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, em Tocantínia, a comunidade local, caciques, anciãos e outras lideranças da etnia Xerente aprovaram por unanimidade a realização de estudos para a conclusão de trechos da TO-010, dentro da reserva indígena. A audiência foi proposta e presidida pelo deputado Vilmar de Oliveira (SD).
Na prática, a "votação" foi uma "consulta informal" sobre a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) realizar estudos de impactos socioambientais decorrentes das obras de pavimentação asfáltica dentro da Reserva Xerente.
Para Vilmar de Oliveira, a participação dos indígenas e também da comunidade não indígena do município foi fundamental para a tomada de decisão. "Foi um encontro muito produtivo, com a participação maciça da comunidade. Todos contribuíram muito com suas falas", disse.
Ainda segundo o parlamentar, caso as comunidades locais discordassem do estudo de viabilidade socioeconômico e ambiental da construção dos dois trechos da rodovia, de aproximadamente 40 KM, o assunto seria encerrado. "Abrir um processo para esse tipo de estudo tem um custo. Então, se eles não concordassem, o assunto morreria aqui mesmo. Eles apenas avalizaram uma etapa desse processo".
Convenção 169
A obrigatoriedade de consultar os povos indígenas sobre ações com potencial de causar-lhes danos está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, do qual o Brasil é signatário, garante-lhes "a consulta e a participação dos povos interessados e o direito desses povos de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam”.
Daí a necessidade da participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) em ações como a possível conclusão das obras de pavimentação da TO-010, entre Lajeado e Tocantínia, 7 KM; e entre Tocantínia e Pedro Afonso, 34 KM, no território Xerente.
"A Funai não é impeditiva às obras de infraestrutura em terras indígenas. Nosso papel é proteger e garantir os direitos, inclusive constitucionais, dos povos indígenas, e dar encaminhamentos às ações para a realização da consulta pública, que segundo a OIT deve ser livre, pública e informada", explicou o coordenador regional da Funai no Tocantins, Eduardo Macedo.
Assembleia
O presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PHS), destacou em seu discurso que o importante é discutir o futuro da rodovia, sem se preocupar com os erros do passado. "A gente não quer saber de quem é a culpa, queremos uma solução para o problema", disse.
Em nome dos demais deputados - inclusive os que não puderam comparecer ao evento -, o presidente colocou a Casa de Leis à disposição para o debate desse e de outros problemas que afetam os povos indígenas e os tocantinenses em geral, e lembrou que não se trata de favor, mas de obrigação do Parlamento.
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