A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Meire Carreira, conferiu palestra na manhã desta quinta-feira, 3, no Climate Generations Area, em Paris durante o evento que trouxe como tema "Além de Paris – Inspirando Ações Climáticas Subnacionais e sua Implementação no Chão". O evento teve como objetivo explorar as principais estratégias e ações climáticas que estão direta e indiretamente conectadas com a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas adotadas por estados, regiões e províncias do mundo todo. Na oportunidade, foram apresentados os desafios e experiências enfrentadas pelos atores, e os esforços para promover integração e coordenação com outras iniciativas. Durante a palestra, com o tema "Uma Experiência de Adaptação as Mudanças Climáticas” a secretária Meire Carreira apresentou ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da Semarh, através do Projeto Barraginhas, que atende 22 municípios, em uma área total de 39.536 km², beneficiando 103 mil habitantes da região sudeste do Estado do Tocantins. O objetivo projeto é reduzir os efeitos da seca na região.
A noite Meire Carreira, participou do lançamento iniciativa Regions Adapt, que é um compromisso global para apoiar e reportar esforços em adaptação na esfera estadual e regional. Assinando o documento, governos estaduais e regionais em que comprometem-se a adotar ou rever planos de adaptação em até dois anos, a executar ação em uma de uma série de áreas temáticas acordadas, bem como a reportar o progresso de iniciativas de adaptação por meio da plataforma do Pacto de Estados e Regiões. Proposição do Rio de Janeiro e da Catalunha, essa nova iniciativa visa a estabelecer um panorama de cooperação para estados e regiões intercambiar em experiência e melhores práticas, quanto a suas ações e seus desafios ao adaptarem-se à mudança do clima. Dessa forma, a adesão ao Regions Adapt proverá oportunidade singular para confirmar e demonstrar a liderança dos governos estaduais e regionais na linha de frente das ações concretas e efetivas relacionadas à mudança climática. O evento aconteceu na Maison I’Europe, em Paris.
Sobre a COP-21
De 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015 os olhos do Mundo estão voltados para a 21ª Conferência das Partes (COP-21). O evento busca alcançar um acordo internacional sobre o clima, aplicável a todos os Países, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2°C. Cento e noventa e seis Estados constituem as “Partes” para a Convenção.
O evento é uma convenção universal de princípios que deve reconhecer, por unanimidade, a existência de mudanças climáticas causadas pelo homem. A COP estabelece metas de combate às mudanças climáticas e dá aos países industrializados a maior parte da responsabilidade para combatê-la. A COP realizada em Paris será a vigésima primeira edição da reunião.
Under 2 MOU (memorando de entendimento)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) vai apresentar o anexo ao Under 2 MOU, firmando o acordo e ações do Estado do Tocantins que serão desenvolvidas para colaborar com a redução do aquecimento global.
Para a construção do Anexo do Tocantins para o Under 2 MOU, o Governo do Estado, por meio da Semarh realizarão consultas públicas e workshops sobre Mudanças Climáticas, em 5 regionais estaduais, abrangendo os 139 municípios, nos municípios de Gurupi, Dianópolis, Araguaína, Araguatins e Palmas, promovendo o envolvimento dos participantes nas discussões para a realização de um plano de ação para determinar as ações e metas estaduais. Os eventos contaram com a participação dos mais diversos interessados na questão das Mudanças Climáticas, sendo eles representantes de instituições públicas municipais, estaduais e federais, representantes de ONGs, estudantes e sociedade civil. O resultado desses eventos foi levado para as Câmaras Técnicas do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas – FEMC, onde foram debatidas as propostas e consolidado um escopo do Anexo. Esse escopo foi levado à plenária do FEMC, onde foi debatido cada um dos tópicos, para concretizar e concluir o Anexo do Tocantins do Under 2 MOU.
Ações compromissos do Governo
- Redução até 2020, entre 8,5 a 10,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente, com a adoção de medidas que colaborem para o cumprimento da meta;
- Criação de, no mínimo, mais 100 mil hectares de unidades de proteção integral, até 2020, e mais 30 mil hectares de Unidades de Conservação (UC) de proteção integral, até 2030, assim como incentivar à criação de pelo menos 10 Unidades de Conservação de Uso Sustentável, até 2030;
- Implantação da política de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), onde o Tocantins reduzirá em 40% os índices anuais de desmatamento do bioma Cerrado, até 2020;
- Redução dos efeitos dos eventos críticos de seca prolongada na região sudeste do Estado, com a execução de obras nos municípios inseridos diretamente nas áreas impactadas pela escassez de água, para a acumulação de água da chuva, para conter as enxurradas, erosões e assoreamento dos corpos d’águas bem como recarregar o lençol freático, e a médio e longo prazo perenizar os pequenos rios e ribeirões das sub-bacias, estamos falando do projeto Barraginhas.
- A diversificação da Matriz Energética com a elaboração do Atlas Solar do Estado até o final de 2016 e a criação de políticas públicas que incentivam a geração e o uso de energia solar, em áreas urbanas e rurais.
Comitiva
Integram a comitiva que acompanha o governador Marcelo Miranda durante viagem a Paris, a vice-governadora Claudia Lelis, a primeira-dama do Estado e deputada federal, Dulce Miranda, o secretário de Comunicação Social, Rogério Silva, o ajudante de Ordem, tenente-coronel Márcio Antônio Barbosa e o assessor especial do Gabinete, Pedro Barbosa.
Na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a comitiva é formada pela secretária Meire Carreira; o gerente de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas, Francis Rinaldi Frigeri; e o diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental, Rubens Pereira Brito. Esses servidores que participam da COP 21, terão parte de suas despesas custeadas pela Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF).
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