Representantes da classe empresarial se reuniram no final da tarde desta quarta-feira, 12, para discutir a aprovação da Medida Provisória 26/2013 (MP dos Cartórios), votada na Assembleia Legislativa.
A classe já havia deixado clara a posição contrária ao reajuste de taxas e emolumentos dos cartórios, da qual tratava a MP, mas não adiantou. A matéria foi aprovada por 14 votos a 8.
Após a reunião no final da tarde, o Conselho de Inovação, Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) encaminhou nota à imprensa repudiando os 14 deputados que votaram a favor da Medida e ressaltando que alguns reajustes chegam a até 2.000%.
Confira abaixo a integra da nota.
NOTA
O Conselho de Inovação, Desenvolvimento Econômico de Palmas – CIDEP, neste ato representando as entidades empresariais que o integram, e abaixo subscrevem esta nota, sendo a ACIPA, CDL, FAET, FACIET, FECOMÉRCIO, FIETO, ATOS, ADAT, SEBRAE, CRC e CRA e outras entidades de classe, como SINDUSCON e APROSOJA, tornam pública nota de esclarecimento e entendimento acerca da aprovação da Medida Provisória n. 26.
1. Os empresários e os produtores rurais reunidos reiteram o descontentamento pela não revogação da MP 26, que nesta data foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa;
2. Os Empresários enaltecem a postura e a retidão dos oito Deputados (Marcello Lelis, Luana Ribeiro, Eli Borges, Sargento Aragão, José Augusto, Josi Nunes, Freire Júnior e José Roberto) que, entendendo os reclames da classe empresarial e da sociedade, aliados às ilegalidades verificadas, votaram com o povo pela rejeição da Medida Provisória, e repudia veementemente a atitude dos demais Deputados que votaram a favor.
3. O CIDEP reitera que os aumentos chegam, em certos casos, até 2.000%, o que, além de ilegal e abusivo, onera demasiadamente o setor produtivo, o surgimento e a implantação de novos negócios, retraindo a geração de emprego e renda.
4. Por fim, o CIDEP quer que as promessas de correções sejam implementadas imediatamente, com ampla e irrestrita participação do Conselho.
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