O governo do Estado negociou e começou a pagar os pouco mais de R$ 5 milhões que a gestão do governador Marcelo Miranda deve à Cidade de Palmas. Serão dez parcelas de R$ 561 mil, sendo que a primeira já foi depositada. A informação é do secretário de Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento ao T1 Notícias. “Já provisionei os recursos e vamos pagar integralmente o que é devido por esta gestão a 135 dos 139 municípios do Estado no final deste mês, entre 29 e 30”, antecipou. O total da dívida com estas cidades é de cerca de R$ 4 milhões.
Municípios maiores como Araguaína e Gurupi estão em negociação. “São valores maiores, assim como é o caso de Palmas, onde o prefeito está cobrando a dívida toda, cerca de R$ 14 milhões. Só que nós vamos pagar primeiro a nossa dívida, a dívida desta gestão”, explicou Nascimento.
A cobrança para que o governo devolva os repasses de recursos devidos aos municípios, verba carimbada da Saúde, foi objeto de desentendimento entre o prefeito de Palmas, Carlos Amastha e o governador Marcelo Miranda, no evento de lançamento da campanha do governo federal contra a Zika, na capital. O governador também foi cobrado recentemente em audiência pelo prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas. Já a ATM, que vê o peso das contas da saúde básica chegar sem que haja o repasse a municípios em sua maioria sem recursos de receita própria, divulgou uma nota cobrando o governo do Estado.
A dívida se arrasta desde a gestão anterior, que também lançou mão de recursos dos municípios para quitar compromissos de obrigação do Estado na Saúde.
Tudo depende da arrecadação
Segundo o secretário Edson Nascimento, não há mágica. Sua herança em contas atrasadas foi de R$ 450 milhões, os quais já foram reduzidos a R$ 180 milhões. “Priorizamos quitar a dívida do Igeprev, e já conseguimos, após quitar R$ 80 milhões, liberar a certidão (CRP) que impedia inclusive os financiamentos que estão em curso para o Estado. Tinha o Plano de Saúde, que negociamos e firmamos um TAC, tem as contribuições sindicais, que estamos resolvendo, e os consignados que estavam com cerca de 5 meses sem repasse e negociamos com os bancos maiores: Caixa e Banco do Brasil”, resumiu.
Com a receita própria reagindo desde janeiro, quando entraram em vigor as novas alíquotas aprovadas no pacotaço que o governo enviou à Assembleia no final do ano que passou, o temor do governo é que haja a derrubada da lei pelo Tribunal de Justiça, numa ação movida pelo senador Ataídes de Oliveira, pelo PSDB.
“O prejuízo seria enorme, não só para o Estado como para as prefeituras. Araguaína perderia em torno de R$ 8 a R$ 9 milhões. E todos estão contando com isso nos seus orçamentos”, finalizou.
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