O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, estipulou os preços bases para cada cerveja vendida no Tocantins. Esses valores serão considerados como critério para efeito de pagamento do ICMS, mas o Estado nega que vá haver aumento na tributação da cerveja e afirma que também não se usa o maior preço verificado no mercado para definir a pauta fiscal. "A pauta fiscal é sempre pelo preço médio", informou a Secretaria de Comunicação, por meio de nota.
A medida foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, 29, e traz uma tabela completa com inúmeras marcas de cerveja vendidas no Estado (confira logo abaixo).
Ainda conforme o governo, a regulamentação tributária de vários produtos é feita por substituição tributária. “Estipula-se uma pauta de valor e isto é feito geralmente a cada mês”.
O Estado informou que a Sefaz faz uma pesquisa de mercado em todo o estado, “no caso da cerveja, verifica-se quanto a bebida, da mais barata até a mais cara, está sendo vendida e chega-se a uma média do preço do produto para estipular a pauta do ICMS”.
Atualmente, o ICMS cobrado de cervejas no Tocantins é 27%. Assim, em uma cerveja em lata que a tabela estipular preço de R$ 2,00 e o comerciante esteja menos que isso, o ICMS será cobrado sobre o valor maior. A Antarctica Pilsen 269 ml, por exemplo, que geralmente é encontrada no grandes supermercados com valores inferiores a R$ 2,00, na tabela está a R$ 2,23 no varejo.
Confira as tabelas publicadas no Diário Oficial:
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