Além de determinar que todas as secretarias reduzam os gastos com folha de pagamento em 15%, o Comitê Gestor da Administração Pública determinou ao Governo do Estado suspensão novas nomeações de concursados até o mês de setembro.
A decisão foi tomada porque o Estado ultrapassou o limite prudencial de 49% dos gastos das receitas com pessoal. Hoje o índice do governo chega a 49,5% da receita. De acordo com a Secretaria da Administração, a decisão tomada agora, tem justamente o objetivo de garantir que os concursados sejam nomeados a partir de setembro.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiros, criticou a decisão. “A situação só chegou a este ponto porque o Governo agiu tarde demais e não controlou os gastos com contratos temporários e nomeações de cargos em comissão”, argumentou o presidente da Sisepe.
Para o presidente do Sisepe, o governo tem conhecimento da situação há muito tempo. “Todos os meses, antes do fechamento da folha de pagamento, é feita uma simulação entre a receita e os custos da folha de pagamento. Quando o Governo percebe que o limite é ultrapassado, ele joga para ao mês seguinte, o pagamento de alguns setores”, afirmou.
O presidente do Sisepe apontou também um estudo feito pelo Departamento Intersindical Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), onde mostra que o Governo gasta mal com nomeações e contratações. “O governo não tem um organograma com as necessidades de cada setor. Assim tem secretarias que estão com excesso de funcionários e outros em falta”, argumentou.
Data base
Cleiton Pinheiros teme que as medidas anunciadas pelo Estado tenham como pano de fundo o cumprimento da data-base dos servidores. “Na próxima folha, os servidores têm direito de receber 5,57% da data-se, conforme acordo firmado com sindicatos”. De acordo com o presidente do Sisepe, isto representa um acréscimo de R$ 10 milhões a R$ 11 milhões na folha de pagamento.
De acordo com o presidente do Sisepe, “toda vez que o Governo precisa cumprir com um direito do trabalhador ele apresenta alguma dificuldade, como aconteceu com a data-base que era em outubro e negociamos a mudança para maio”, exemplificou.
Cleiton Pinheiro defende a imediata substituição de todos os contratos e nomeações por servidores concursados. “Um motorista contratado tem salário de cerca de R$ 1.500,00 mais 22% de contribuição previdenciária. Já um motorista concursado o governo paga em torno de R$ 800,00 e algo em torno de 18% ao Igeprev. Só com a diminuição da dos contratos haveria uma grande redução nas despesas com a folha”, avalia o presidente o Sisepe.
Contratos
No total a Secad informou que são 12.704 servidores com contratos temporários:
2.665 são do quadro geral, serão substituídos pelo concursados de 2012.
2.121 contratos são de auxiliar de serviços gerais, que substituídos por meio da terceirização.
2.322 são da saúde, serão substituídos no próximo concurso da saúde.
2.596 são contratos de professor substituto.
De acordo com a Secad, as contratações serão retomadas assim que o Governo sair do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Secretaria informou também que nada impede que as nomeações sejam feitas em agosto, para posse em setembro.
Comentários (0)