A Justiça Estadual determinou que o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, apresente em até 10 dias informações acerca do serviço de coleta de lixo e falta de higiene nas dependências do Hospital Regional de Araguaína (HRA). Entre outras determinações, a Justiça permitiu que seja realizada auditoria extraordinária pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação ao serviço de coleta de lixo na unidade hospitalar.
A decisão foi emitida em face ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE-TO) e publicada na noite desta quarta-feira, 19, no mesmo dia em que Renato Jayme visitou as dependências do HRA e notificou a empresa responsável pela dedetização do espaço. << >>
A auditoria extraordinária que possivelmente será feita pelo TCE tem como objetivo averiguar os motivos das seguidas contratações emergenciais que ocorrem desde o ano de 2016, sem que se conclua a licitação, além de outras irregularidades, como eventuais inadequações e suspensões.
Os pedidos do MPE foram propostos pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que relatou denúncias de acúmulo de lixo e, até a presença de roedores << >> nas instalações do maior hospital da região norte do Tocantins, fatos que foram denunciados pela imprensa. O MPE reitera informações anteriores sobre acúmulo de lixo hospitalar, que já havia sido objeto de pedidos pela Promotoria de Justiça.
Cronograma para retirada do lixo
Também foi definido um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde elabore cronograma para retirada do lixo hospitalar da referida Unidade, indicando o nome da empresa responsável pela coleta do lixo. O cronograma deverá ser encaminhado à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar para que, ciente do cronograma, informe ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário acerca de possíveis atrasos.
O secretário afirmou ontem durante a visita ao Hospital que a incidência de ratos na unidade não teria sido ocasionada pelo acúmulo de lixo hospitalar. “Foi noticiado que o problema era o acúmulo de lixo do hospital, mas essa informação não procede, visto que desde que assumimos a gestão, fizemos um empenho para regularizar a coleta. A informação que temos é que está sendo feita uma obra de esgoto em frente ao hospital e isso pode ter feito com que as colônias de ratos tenham dispersado para os locais próximos”, explicou.
A diretoria do HRA deverá ser intimada a remeter todas as notificações realizadas em face das empresas de coleta de lixo hospitalar, pelo motivo de suspensão ou inadequação dos serviços, nos anos de 2017 e 2018, informando ainda as providências tomadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.
Vigilância Sanitária
Por fim, foi atendido o pedido do MPE para que a vigilância sanitária estadual seja intimada a apresentar, em 10 dias, relatório completo da situação atual do hospital e a realizar visitas mensais à unidade, juntando aos autos o relatório dessas inspeções.
A decisão foi concedida dentro de uma Ação Civil Pública que trata da prestação adequada, contínua, ininterrupta, eficiente e segura dos serviços de saúde prestados no Hospital Regional de Araguaína e proferida pelo juiz Alvaro Nascimento Cunha.
Na oportunidade, foi designada audiência judicial para o dia 18 de outubro de 2018.
Governo do Tocantins
Através de nota enviada ao T1 Notícias, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que "mantém contrato regular de recolhimento de lixo nas unidades hospitalares e quando for notificada da ação do Ministério Público Estadual (MPE) prestará todas as informações e esclarecimentos necessários sobre o assunto".
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