Diversas famílias que tiveram as propriedades impactadas pela obra de construção do corredor do Bus Rapid Transit (BRT) participaram, na segunda-feira, 28, no Jardim Aureny III, de uma reunião com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) e o Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações da DPE, nesse encontro, as famílias expuseram reclamações sobre a demora no processo de indenização e os valores acordados.
Foi o caso do aposentado Antônio Luiz da Silva, 68 anos, que afirmou aos órgãos que “preciso fazer vários reparos na minha casa, mas não posso porque a Prefeitura proibiu de mexer nas casas, mas ao mesmo tempo, eles não dão andamento às indenizações, enquanto isso, o povo fica prejudicado”. Assim como ele, diversas famílias apresentaram as mesmas reclamações.
O encontro é resultado de atuação conjunta dos Defensores Públicos Felipe Cury, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), e Isabella Faustino, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) com a Procuradora da República no Tocantins Renata Ribeiro Baptista.
As principais reclamações envolveram os valores da avaliação da Prefeitura que, segundo as famílias, estaria abaixo do valor de mercado e, ainda, a demora no pagamento das indenizações. Conforme destacou a procuradora da República presente no evento, os valores bloqueados em ação judicial ajuizada pelo MPF, são os recursos federais, o que não atrapalha o pagamento das indenizações que, segundo o projeto do BRT, se dará com recursos do Município.
Também foram sanadas dúvidas sobre o processo de desapropriação, indenização, saída das propriedades e, além disso, os defensores e a procuradora aproveitaram para colher mais informações sobre o tema. Além das residências na região, lotes vazios, igrejas, comércio e uma escola estadual serão impactados.
Defensoria
A Defensoria tem acompanhado o procedimento de implantação do corredor BRT Sul, por meio de procedimento instaurado no Núcleo de Ações Coletivas, já tendo realizado dois atendimentos coletivos no ano de 2015, oportunidade em que promoveu o diálogo entre os impactados e a Prefeitura Municipal.
Na oportunidade, os Defensores Públicos ressaltaram a necessidade de os impactados hipossuficientes que não tenham constituído advogado procurarem a Defensoria Pública, com vistas a que sejam devidamente orientados e acompanhados durante o procedimento.
BRT
Ao todo são 216 famílias impactadas pelas obras do BRT Palmas/Sul, sendo 138 com edificações e 81 lotes vagos, duas igrejas, uma escola e dois equipamentos públicos. O processo já dura quase três anos e o investimento está orçado em cerca de R$ 238 milhões. Até dezembro do ano passado, 56% das famílias impactadas manifestaram interesse pela permuta. Os imóveis estão localizados nos Jardins Janaína, Aeroporto e Aureny III.
(Com informações da Ascom/DPE)
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