O Mutirão de Negociação Fiscal, realizado pelo Governo do Estado do Tocantins no período de 24 a 30 de novembro deste ano, arrecadou mais de R$ 67 milhões de contribuintes que possuíam débitos junto a Fazenda Pública Estadual. Esse valor corresponde a pagamentos à vista e parcelados. O mutirão foi instituído pela Lei nº 3.151, de 23 de novembro e publicado no Diário Oficial nº 4.748.
A ação aconteceu por meio da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que promoveu a 11ª Semana Nacional da Conciliação, em parceria com o governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Além da negociação das dívidas, o mutirão promoveu esclarecimentos aos contribuintes a cerca dos processos pendentes.
A expectativa, conforme o governo do Estado anunciou no lançamento do mutirão, era de negociar um volume de R$ 30 milhões em dívidas com os cofres públicos. Foi promovida a redução de multas e concessão de pagamento à vista ou parcelado.
De R$ 41.534.000,00 milhões que foram parcelados, foram negociados R$ 39.734.031,00 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 1.470.665,27 milhão em IPVA.
Receita do Estado
Em entrevista ao Portal T1 Notícias na semana passada, o Secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, destacou pontos que ele disse considerar relevantes para reestabelecer a economia do Estado e comentou como o governo vem usando a receita neste fim de 2016.
“Tinha muita coisa atrasada. Quando entrei aqui como secretário eu calculava que terminaria o ano com desesperador faltando uns R$ 600 milhões para pelo menos passar respirando. A repatriação, o mutirão, as cobranças, alguns recursos que estão entrando no caixa um pouco melhor do que se esperava, vai deixar faltando um pouco menos de R$ 150 milhões ainda”, declarou Antenor.
No mutirão, que foi realizado no Parque do Povo, em Palmas, foram negociados dívidas como ICMS, IPVA, ITDC e dívidas não tributáveis, como multas no Procon e do Naturatins.
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