Os policiais civis do Estado do Tocantins irão realizar uma manifestação na tarde desta sexta-feira, 4, em prol do cumprimento das promessas feitas pelo governador do Estado, Siqueira Campos e seus secretários da Administração, Lucio Mascarenhas, da Secretaria de Segurança Pública, Eliu Jurubeba, e de Relações Institucionais, Nelson Torezani, para a categoria.
A manifestação organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol) sairá frente da SSP às 14 horas. De lá, os policiais uniformizados, com faixas, cartazes, panfletos e nariz de palhaço devem seguir em direção ao Palácio Araguaia.
Segundo informações do Sinpol, uma das promessas feitas pelo Governo foi descumprida e motivo da manifestação é a de dar paridade salarial à Polícia Civil, segundo a qual haveria apenas dois pisos salariais para a Polícia Civil tocantinense.
A decisão foi tomada durante reunião, nesta quinta-feira, 3, na sede do Sinpol, da qual participaram policiais de várias categorias – agentes penitenciários, papiloscopistas, escrivães e agentes de polícia. Eles estão agora mobilizando seus colegas a comparecerem ao evento.
Dois pisos
O governo anunciou pelos sites da Secad e SSP o estudo para a composição de apenas dois pisos salariais na PC do Tocantins, isto em plena campanha pela presidência do sindicato da categoria.
O anúncio de que os policiais civis não vão receber a paridade salarial, prometida pelo governador Siqueira Campos no final do mês passado, foi feito na manhã da terça-feira, 1º, pelo secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, durante reunião com representantes dos policiais e da SSP.
Segundo Lúcio, se concedida, a paridade iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Estado já estaria além do chamado limite prudencial, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida. O governo do Estado, de acordo com Lúcio, já estaria acima deste limite, 51,45%.
Por tratar-se de ano eleitoral, a paridade teria que ser concedida com antecedência de 6 meses do pleito eleitoral. Conforme o artigo 21 da LRF, que diz: “é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”.
Segundo o diretor de Comunicação do Sinpol-TO, Ubiratan Rebello, “a categoria vem acumulando perdas salariais ha vários anos, sendo 11 deles sob o comando de Siqueira Campos, já passamos dos 116,4 % de perdas no contexto geral”, e completa, “temos o mesmo requisito para ingresso ao cargo das demais categorias (perito criminal e delegado), nível superior, no entanto recebemos apenas 38% do salário destes, é uma disparidade enorme”.
(Com informações do Sinpol)
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