O Governo do Estado publicou no Diário Oficial (DOE), na última sexta-feira, 26, diversas mudanças na estrutura administrativa, como a extinção de 27 cargos, a incorporação de secretarias e mudança de nomenclaturas. As mudanças já haviam sido anunciadas pelo governador Marcelo Miranda no mês de janeiro e já foram realizadas na esfera administrativa, no entanto, ainda não haviam sido publicadas no Diário Oficial. Com a publicação, as novas nomeações poderão ser feitas ocupando os cargos e terminando com a expectativa que ainda permanece em diversos setores.
A Medida Provisória foi publicada um mês após o governador Marcelo Miranda anunciar as mudanças, que ele denominou de "um novo modelo de gestão". A proposta para o enxugamento da máquina pública, tramitava na Assembleia Legislativa, para que se efetivasse alterações na Lei 2.986/2015, que trata da estrutura organizacional da administração do governo.
Nova estrutura
A secretaria com maior número de cargos extintos foi a de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação. Foram suprimidos o gabinete do secretário, gabinete do subsecretário, a assessoria jurídica, a assessoria Técnica e de Planejamento, gabinete de Gestão do Desenvolvimento Regional, a diretoria de Administração e Finanças, a superintendência de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e a superintendência de Habitação.
A Secretaria de Representação do Estado em Brasília, onde foram extintos o gabinete do secretário, do subsecretário, a assessoria técnica e de planejamento, foi incorporada à Secretaria Geral do Governo, passando a ser denominada como Secretaria Geral de Governo e Articulação Política. Segundo inciso da Medida, “o cargo de Chefe do Escritório de Representação em Brasília tem prerrogativas, direitos e subsídio equivalentes aos de Secretário de Estado”.
Na Controladoria Geral do Estado, foi extinta a subsecretaria. Foram extintos oito cargos na Secretaria de Articulação Política e na Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude foram extintos os gabinetes do secretário e subsecretário, a Assessoria Técnica e de Planejamento e a Diretoria de Administração e Finanças e a mesma, passa a funcionar junto à nova Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.
Na Secretaria da Cultura, também foram extintos os gabinetes do secretário e subsecretário e a Assessoria Técnica e de Planejamento. A antiga Secult passa a funcionar junto com a Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, na nova Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.
Foram renomeadas a Secretaria de Defesa e Proteção Social, que passa a ser denominada de Secretaria de Cidadania e Justiça, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins ( DERTINS), passando a se chamar Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO).
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