As ações desenvolvidas pelo Governo do Tocantins na área ambiental tiveram um resultado bastante positivo no ano de 2017, com a divulgação dos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontando que o Tocantins reduziu em 55% a ação de desmatamento. As informações são referentes aos meses de agosto de 2016 a julho de 2017.
A queda na taxa pode ser reflexo de ações de comando e controle realizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) como o mapeamento das propriedades rurais do Estado, por meio de um importante instrumento do Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificando passivos ambientais e fomentando a restauração, e o investimento em inteligência ambiental, reduzindo a temporalidade do mapeamento e gerando alertas de desmatamento, são ações que tornam o controle mais efetivo.
"Apesar de saber que ainda temos um infinito caminho a percorrer, o Tocantins tem procurado fazer a sua parte. Esse índice que obtivemos é resultado de muito trabalho, compromisso e boas parcerias", disse o governador Marcelo Miranda, citando alguns exemplos como "o fortalecimento das nossas estratégias de comando e controle, nas ações de fiscalização e monitoramento e, também, graças a toda uma estrutura de inteligência ambiental que estamos adotando no Estado".
COP 23
Em 2017, o Tocantins esteve presente na 23ª edição da Conferência das Partes (COP 23), que ocorreu na Alemanha. Entre os membros da comitiva do governador Marcelo Miranda, estiveram presente o subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fábio de Lima Lelis; e o diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rubens Pereira Brito.
No evento, que ocorreu de 6 a 17 de novembro, Marcelo Miranda e integrantes das delegações de 195 países, além de cientistas e ambientalistas, debateram ações de preservação do meio ambiente e o equilíbrio do clima do planeta, para desacelerar o aquecimento global. O evento internacional foi uma vitrine para que o governador e sua comitiva conseguissem mostrar os potenciais do Tocantins para o mundo e captar recursos. Além disso, o chefe do Executivo teve também a possibilidade de levantar bandeiras sobre as questões ambientais e expor o trabalho realizado pelo Tocantins nesta área, mostrando como é possível alinhar desenvolvimento com responsabilidade ambiental.
CAR
O Programa CAR/Tocantins Legal, realizado por meio de parceria com Fundo Amazônia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi fortalecido em 2017 com a aquisição de imagens de satélite de alta resolução, a atualização da base cartográfica temática do CAR, além da melhoria da capacidade de controle e monitoramento do desmatamento ilegal realizado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Batalhão Ambiental e Delegacia do Meio Ambiente.
Tais órgãos receberam, no início de fevereiro, equipamentos e materiais de consumo e divulgação com o objetivo de incrementar as ações em prol do CAR no Tocantins. Entre os materiais entregues estão computadores e nobreaks; mobiliário (mesas, cadeiras, armários, arquivos e roupeiro) para suporte institucional; e material de divulgação e de apoio aos técnicos que atuam in loco. O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), parceiros da Semarh na execução do CAR, também foram beneficiados com o aparelhamento.
Além disso, foi contratado em março de 2017, no valor de R$ 6 milhões, via licitação, um consórcio de empresas que assumiu a realização do CAR em 127 municípios do Tocantins, com a meta de entregar 31 mil cadastros. O CAR visa criar uma base de dados para orientar as políticas ambientais e é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, no qual o proprietário ou posseiro tem de informar a situação ambiental do seu imóvel, como existência de área remanescente de vegetação nativa, de área de uso restrito ou protegida.
Combate às Queimadas
O combate às queimadas em 2017 foi iniciado no mês de julho com a publicação de um Decreto de Emergência Ambiental pelo Governo do Tocantins, que declarou situação de risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios florestais. Em reunião com os órgãos ambientais do Estado, o governador Marcelo Miranda pediu empenho e união para combater os focos de incêndio no Tocantins.
Cerca de mil propriedades rurais nos municípios do interior, que apresentaram o maior número de focos de queimadas no Estado, foram alcançadas pela força-tarefa realizada pelo Governo. A ação de sensibilização contra as queimadas esteve em oito municípios: Ponte Alta do Tocantins, Mateiros, Lizarda, São Félix, Novo Acordo, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Pium. Reforçada com 235 brigadistas contratados, viaturas e duas aeronaves, assim que a operação começou a rodar, houve uma diminuição nos focos de calor, mesmo em período de forte estiagem.
Combate à Seca
Iniciado em 2016, o projeto Barraginhas foi um grande aliado dos pequenos produtores rurais no combate à seca que atinge a região sudeste do Tocantins. No total, foram construídas 1.782 pequenas barragens, em 2017, que somadas com as de 2016, totalizam 3.564 entregues nos 17 municípios atendidos. O investimento total do projeto foi de aproximadamente R$ 2 milhões (oriundo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
O projeto Barraginhas visa construir pequenas bacias de captação de água com o objetivo de interceptar as águas das chuvas, evitando erosões e assoreamento de pequenos rios. Além do alcance social do projeto, já que a ação visa minimizar a seca da região, outra questão importante é a demanda ambiental, pois possibilita a revitalização dos cursos da água que não estavam mais fluindo. Cada propriedade rural recebe entre três e cinco barraginhas, que tem dimensão total de 16 metros de diâmetro e 1,80 metro de profundidade.
“As pequenas bacias visam minimizar a seca da região sudeste, que atinge principalmente o homem do campo. A falta de água é um dos maiores problemas enfrentados pela população e, com a implantação do projeto, a água retida possibilitará mais condições para o produtor rural”, afirmou a titular da Semarh, Meire Carreira.
A proprietária de uma chácara no município de Dianópolis, Maria das Dores Félix de Paiva, comemorou a construção da barraginha. “Melhorou demais depois que o Governo construiu essa barraginha aqui na nossa terra. Agora temos a tranquilidade de saber que mesmo em um período de seca a gente será capaz de manter uma vida digna”, disse.
Recuperação de nascentes
No que tange à preservação e recuperação dos rios, a Semarh iniciou em 2017 o projeto Olho D’Água, que vai recuperar 200 nascentes (aproximadamente 160 ha) em quatro bacias hidrográficas: Ribeirão Taquaruçu; Rio Lontra; Rio Manuel Alves da Natividade; e Rio Formoso, sendo 50 nascentes por bacia. A regeneração será feita via replantio de espécies nativas adaptadas às condições regionais e/ou outras técnicas de reflorestamento.
A recuperação das nascentes beneficiará diretamente assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Além do benefício ambiental, com a restauração do ecossistema e o sequestro de CO2, o projeto contribuirá com a geração de empregos e capacitação da mão de obra local, promoção de alternativas sustentáveis ao uso da terra e geração de renda para as famílias.
A empresa contratada via licitação para execução do projeto está realizando o trabalho de campo, identificando as nascentes em situação mais degradante e realizando o plantio de mudas em viveiro para posterior replantio nos locais escolhidos.
Mosaico do Jalapão
O Mosaico do Jalapão ocupa uma área territorial de quase três milhões de hectares e é o 15º mosaico de Unidades de Conservação no Brasil, reconhecido oficialmente. A formação do conselho é uma exigência do Ministério do Meio Ambiente, que reconheceu o Mosaico do Jalapão, que engloba nove unidades de conservação nos estados do Tocantins, Piauí e Bahia.
O Mosaico é um instrumento que oportuniza a governança participativa, já que envolve diferentes instituições de governo e civis. Em setembro de 2017, foi realizada a posse dos conselheiros, a elaboração e a aprovação do regimento interno, além de ter sido iniciada a elaboração do Plano de Ação do conselho, que norteará as atividades prioritárias que serão desenvolvidas no âmbito do mosaico.
Recurso Internacional
Durante a Reunião Anual do GCF (sigla em inglês para a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas), realizada em setembro de 2017, em Balikpapan, Indonésia, foi anunciado um montante de U$ 400 mil para o Tocantins, estado membro da organização. A Semarh, que será a gestora, deve utilizar os U$ 400 mil para alcançar o impacto esperado no projeto Campo Sustentável, que irá reduzir o desmatamento impulsionado por commodities, lançando uma Estratégia de Commodities Sustentáveis. A expectativa é de que o Tocantins tenha acesso ao recurso ainda no primeiro trimestre de 2018.
Além deste montante, o Tocantins também deve aderir à segunda Janela de Oportunidades, cujas normativas serão divulgadas em 2018, que disponibilizará investimento de no mínimo U$ 500 mil para projetos de inovação do GCF.
Boas Práticas Ambientais
O Prêmio Mérito Ambiental do Tocantins teve sua primeira edição realizada neste ano. A cerimônia de premiação ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, no Palácio Araguaia, em Palmas, no qual foram entregues 19 prêmios (comenda ou troféu, acompanhados de certificado) aos vencedores inscritos em seis categorias.
As categorias contemplaram Comenda Jornalismo Ambiental (três outorgas a produções jornalísticas – textual, televisiva e radiofônica, com premiação do(a) autor(a) e veículo que realizou a publicação); Troféu Responsabilidade Ambiental (seis outorgas - empresas, universidades, organizações não governamentais, associações, entidades civis e profissionais da área ambiental); Comenda Boas Práticas Sustentáveis (três outorgas a proprietários rurais ou agricultores familiares); Troféu Escola de Educação Ambiental (três outorgas a unidades escolares, públicas ou privadas); Troféu Cidade Sustentável (três outorgas para Gestões Municipais) e Troféu Mérito Ambiental (uma outorga a Comitê de Bacia Hidrográfica).
O objetivo do Governo do Tocantins com a premiação foi homenagear pessoas e instituições que executam boas práticas que envolvam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos do Tocantins.
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