Os servidores públicos do quadro geral do Tocantins entrarão em greve na próxima terça-feira, 16, paralisando serviços como emissão de guia de transporte animal, emissão de documento de veículos, emissão de documentos fiscais (arrecadação), emissão e licenciamentos ambientais, controle de combate e outros. O motivo é a recusa do governo em pagar a data-base em parcela única e negociar separadamente as progressões.
Os servidores do quadro geral, Unitins, Adapec, Naturaltins, Ruraltins e administrativos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) estão sendo convocados para uma primeira paralisação, onde devem comparecer aos postos de trabalho vestidos de preto, registrar o ponto, mas não trabalharem.
O Sisepe informou que às 16 horas, haverá uma Assembleia Geral dos servidores em greve, em frente à Secad, na Praça dos Girassóis, em Palmas. Lá os servidores devem assinar uma lista de presença e participar da Assembleia que vai deliberar sobre os rumos da greve, além de analisar as propostas apresentadas pelo Governo.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), o governo do Estado não deu outra alternativa quando deixou de atender às reivindicações dos sindicatos quanto ao pagamento das progressões e data-base.
A convocação para a greve geral partiu do Sisepe, e o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro afirmou que a decisão cumpre deliberação dos próprios servidores públicos durante assembleia geral extraordinária realizada no dia 28 de março, onde ficou acordado que se o governo não atendesse o pedido dos sindicatos de pagar a data-base em parcela única e cumprisse acordos em relação às progressões, poderia convocar greve.
Mesmo sabendo da possibilidade dos servidores deflagrar greve, na última reunião com os sindicatos a comissão do governo, que realiza as negociações, foi categórica ao dizer não há qualquer possibilidade do Estado pagar as progressões e a data-base da forma que está sendo reivindicado pelos sindicatos e associações.
Sisepe reconhece que população pode ser prejudicada com greve
Cleiton Pinheiro afirmou que o sindicato está ciente de que a greve vai prejudicar os serviços à população. “Não restou outra alternativa. O que estamos buscando não é aumento, não é algo fora da legislação. Estamos buscando o que está regulamentado na lei, só isso. Temos tentado negociar, temos buscado o diálogo, mas o governo segue irredutível, apresentando justificativas que não procedem e fazendo um discurso bem diferente da prática”, argumentou o presidente do Sisepe.
Por meio de nota, o governo do Estado afirmou que "lamenta uma postura radical do sindicato". Segundo o governo, a Comissão de Análise de Impacto de Pessoal sobre assuntos financeiros do Estado "permanece em constate diálogo com todas as categorias".
Entenda
As negociações a respeito do pagamento da data-base e das progressões, e promoções aos militares vem se arrastando por falta de acordo entre governo e os representantes dos servidores.
Segundo o Sisepe, “a data-base não é um reajuste; é uma reposição das perdas salariais que os servidores tiveram com a inflação. Ocorre que o governo não aceita o pagamento do índice integral e quer parcelar o índice em 2 vezes, o que descaracteriza a correção da inflação”.
O sindicato ainda reclamou que “todas as propostas apresentadas pelo Governo do Estado até agora, tanto para pagamento da data-base quanto das progressões, foram inaceitáveis. Primeiro, o governo iniciou uma negociação das progressões de forma separada com cada categoria. Depois, ele deixou de lado toda essa negociação e iniciou uma nova negociação unindo a progressão com a data-base. E sempre falando da incapacidade financeira que, na prática, nunca se provou”.
(Matéria atualizada às 20h de 13/06)
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