Mais de 40% dos proprietários de veículos no Tocantins não pagaram o IPVA deste ano, até a data-limite (15 de outubro) para a quitação do débito, que até às 11 horas desta sexta-feira, 29, estava estimada em R$ 80 milhões. Esses valores alteram diariamente ou de hora em hora, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Seplan). A previsão do órgão é de que este ano sejam arrecadados R$ 228,5 milhões com o recolhimento do tributo, deste montante aproximadamente R$ 221 milhões já foram recolhidos aos cofres públicos.
A frota do Estado é de mais de 715 mil automóveis e a inadimplência é de aproximadamente 300 mil, de acordo com dados do Detran-TO. Para receber essa dívida, o Governo já notificou quem está em atraso com o tributo e deu um prazo de 20 dias, contados a partir do quinto dia da publicação no Diário Oficial do dia 27 passado, em edição suplementar.
O Executivo observa que o não pagamento débito vai implicar o nome incluso na Dívida Ativa. No ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, mais de 225 mil deixaram de pagar o IPVA, o que correspondia à época 36% de toda da frota de veículos, gerando um déficit aproximadamente R$ 49 milhões.
Nas notificações, estão todas as informações como o nome da pessoa, a cidade onde mora, parte dos números do Renavan e da placa do carro e o valor da dívida. “O edital é de cobrança amigável”, sustenta o presidente do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), Colemar Câmara, para quem os notificados devem ir até a Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda mais próxima para negociar os valores.
Câmara explica que donos de motocicletas representam 60% do total de inadimplentes e que não pagamento do IPVA implica em cobranças adicionais de multas e juros sobre o valor do imposto, “além disso, o proprietário do veículo está sujeito a ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado e não poderá fazer a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran)”.
O boleto para pagamento do IPVA 2019 deve ser impresso no site da Sefaz e, para emitir a guia, é preciso informar o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), placa do veículo e o CPF do proprietário.
O licenciamento do veículo e a guia do Seguro DPVAT devem ser impressos no site do Detran. Após o pagamento, o documento é liberado para impressão em prazo que pode variar entre duas e 24 horas.
O dinheiro arrecadado com o tributo é dividido meio a meio com o Estado e os municípios, que recebem de acordo com a proporcionalidade da sua frota. Conforme a Sefaz, os recursos são investidos pela administração pública em manutenção de estradas, construção de escolas, compra de medicamentos, entre outras necessidades.
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