A manutenção da isenção do ICMS para o diesel consumido pelas empresas de Transporte Urbano no Estado será o tema de uma audiência nesta terça-feira, 12, às 16 horas, no Palácio Araguaia, entre o governador Marcelo Miranda, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros do Tocantins (Seturb), José Antônio dos Santos Filho, e os secretários Christian Zini e Cláudio de Araújo Schüller, titulares das pastas municipais de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transportes, e de Finanças, respectivamente, além do deputado Ricardo Ayres (PSB).
Ocorre que o prazo de isenção do imposto do combustível já se esgotou e caso a mesma não seja renovada a consequência será o acréscimo de R$ 0,14 centavos por passageiro na tarifa de transporte urbano coletivo de Palmas, que pode vir a passar de R$ 2,95 para R$ 3,09.
Segundo Ayres, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na AL, o objetivo é impedir que o cidadão seja afetado por mais um reajuste. “Não podemos permitir mais um custo para a população. Acredito que o governador se sensibilizará com essa demanda e renovará a isenção”, conclui Ayres.
“É fundamental que se mantenha a isenção para que se preserve a continuidade do serviço sem um novo custo à comunidade”, observa Toninho da Miracema, ao explicar que o reajuste do serviço é uma consequência das reações inflacionárias em produtos como combustível e outras demandas como aumento no salário de funcionários. “Se o custo do serviço é maior, consequentemente a tarifa se torna maior”, ressalta.
O secretário Christian Zini, que também é presidente do Conselho de Transportes no município, destaca que a luta através da Secretaria é manter a tarifa do transporte, mas sem deixar de investir em melhorias. “A manutenção desse incentivo pelo Governo é um benefício exclusivo para a população que se utiliza do transporte público e contribui para que possamos continuar investindo”, diz Zini.
(Com informações da Ascom/Ricardo Ayres)
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