A Justiça determinou o prazo de 72 horas para que o Estado do Tocantins apresente projeto de reorganização do serviço de cirurgia pediátrica (CIPE) em pacientes portadores de "Cardiopatia Congênita Complexa" em âmbito estadual. Conforme a Defensoria Pública do Estado, o projeto deve conter também uma logística quanto ao fornecimento de medicamentos, materiais e insumos, bem como regularização da escala de profissionais e unidades hospitalares; e ainda, enquanto não tiver estrutura para prestar o serviço diretamente, o Estado deve adotar providências imediatas para garantir o atendimento a esses pacientes sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais, bem como arcar com gastos referentes às transferências destes pacientes com UTI aérea, leitos hospitalares e procedimentos médicos.
O Estado se manifestou por meio de nota informando que equipes da Secretaria de Estado da Saúde “já estão trabalhando e empreendendo todos os esforços para conseguir implantar o Serviço de Cirurgia Cardíaca Neonatal e Pediátrica no Estado. Profissionais do Tocantins já estão em São Paulo passando por capacitação no Hospital do Coração (HCor). A capacitação é mais uma etapa do projeto do Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Saúde, que visa acabar com as transferências de crianças para realização de cirurgias de coração em outros estados”, explicou no documento.
Ainda em nota, a Sesau acrescentou que “até o mês de novembro, 30 multiprofissionais, entre fisioterapeutas, enfermeiros, intensivistas e cirurgiões passarão por capacitação no HCor para posterior início dos procedimentos no Tocantins”.
Estrutura deficiente
Os autores da ação, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, relatam que o Estado não possui estrutura adequada para a realização desse tipo de procedimento cirúrgico. Ao invés de providenciar a montagem de uma sala de cirurgia, a administração tem optado por transportar parte dos pacientes para outros estados, via UTI aérea, o que implica em gastos muito superiores e em um maior risco de morte para os bebês.
De acordo com Arthur Pádua, diariamente pais e mães procuram tanto a Defensoria como o Ministério Público para resguardar o direito à saúde dos filhos recém-nascidos que apresentam cardiopatia congênita. “Mas, infelizmente, alguns vão a óbito devido ao longo tempo de espera para receber os procedimentos que necessitam, uma vez que o Estado não oferece esse serviço diretamente”, explica.
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