Em decisão liminar publicada nesta sexta-feira, 13, o juiz Nassib Cleto Mamud, da Comarca de Gurupi, determina que o Estado restabeleça, em 24 horas, o serviço de plantão no Pronto-Socorro Adulto do Hospital Regional de Gurupi. A liminar atende aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta quinta-feira, 12, solicitando a contratação ou o remanejamento de médicos capacitados para a função de plantonistas, visando à normalização dos serviços na unidade de saúde.
Segundo o MPE, a Ação foi motivada pela falta de médicos no pronto-socorro, em virtude do encerramento dos contratos temporários de trabalho da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) em outubro. O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes relata que a escala de plantões do mês de novembro previa nove dias sem cobertura médica.
Ainda de acordo com o Ministério Público, também contribuiu para a lacuna o fato de a escala ter sido realizada estabelecendo, na maior parte do mês de novembro, a permanência de três médicos socorristas no mesmo dia, quando o normal seriam apenas dois.
A decisão também determina a interferência do Estado na elaboração da escala médica, garantindo que não haja mais a interrupção dos serviços, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00.
Por meio de nota enviada ao T1 Notícias, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que “está buscando alternativas para contratação de médicos para completar a escala de plantões do Pronto Socorro do Hospital Regional de Gurupi (HRG), em razão da recusa dos médicos lotados na unidade em realizar plantões extras no mês de novembro”.
(Atualizada às 22h25 - Com informações de João Lino Cavalcante/Ascom MPE)
Comentários (0)