O juiz Nassib Cleto Mamud determinou, no último dia 17, o bloqueio de R$ 560 mil das contas do governo do Estado, referente à aplicação de multas por 56 dias de descumprimento de sentença que obriga a gestão a oferecer atendimento integral ginecológico e obstétrico no Hospital Regional de Gurupi (HRG).
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Marcelo Lima Nunes, autor da ação, “o reiterado descumprimento do Governo, que insiste em não ofertar atendimento 24h durante todos os dias do mês, tem causado risco de morte à vida de grávidas e bebês, pois muitas vezes são obrigadas a se deslocarem para outras cidades para receber o atendimento. Além da contratação dos médicos especialistas, a sentença ainda manda que o Estado forneça materiais e insumos necessários ao pleno atendimento das pacientes”.
Na decisão, o juiz ressaltou que expediu intimação ao Governo para que apresentasse resposta e solução para a demanda requerida pelo MPE, no entanto, não obteve sucesso. Além da multa, o juiz determinou instauração de inquérito policial contra o secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, com o objetivo de apurar o crime de desobediência e ainda, intimou o Conselho Regional de Medicina para empreender vistoria na unidade e elaborar relatório do cumprimento ou não das decisões judiciais pertinentes ao caso.
Na última quinta-feira, 21, o MPE novamente foi ao juízo, desta vez, solicitando que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil, solidariamente, ao governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e ao secretário da Saúde, “como forma de endurecer as penalidades e obrigar os requeridos a cumprir as determinações judiciais”. De acordo com o promotor, as multas impostas em desfavor do ente público não estão surtindo efeito.
Marcelo Lima Nunes também quer seja determinada a imediata contratação de médicos especialistas em ginecologia/obstetrícia, em número compatível para fechar a escala, devendo iniciar suas atividades, a partir das 8h do dia 22 de outubro. “Caso o Governo esteja impossibilitado de contratar médicos, por motivos técnicos ou temporais, o Estado deverá custear os atendimentos em hospitais particulares, que serão pagos com o montante bloqueado”, aponta o MPE.
Sesau responde
Em nota enviada ao T1 Notícias nesta segunda-feira, 24, a Secretaria de Estado da Saúde informou que está buscando alternativas e soluções para regularizar as escalas médicas e resolver a questão do déficit de obstetras no HRG. “Tanto que por meio de portarias já publicadas em Diário Oficial do Estado solicitou a devolução, pelos municípios, de médicos obstetras que estavam cedidos a estes e mantém aberto chamamento de médicos que tenham interesse em atuar nos hospitais públicos do Estado, com prioridade para o Hospital de Gurupi”.
Conforme a Sesau, neste final de semana, dias 22 e 23 de outubro, médicos faltaram ao plantão e só justificaram após a ausência, impedindo que a unidade os substituísse de imediato. “Em decorrência dessa situação, o Estado entrou com ação na Justiça afim de garantir o atendimento a população. Por meio de decisão da 1º Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, o diretor do Hospital Regional notificou todos os médicos lotados no hospital para que seja construída uma escala que atenda a demanda da unidade”.
“A Secretaria ressalta que nenhuma paciente que busque pelo serviço no hospital vai deixar de ser atendida, já que o HRG conta com unidades de referência para oferecer suporte, o Hospital Materno Infantil Tia Dedé, em Porto Nacional, e o Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas”. Ainda conforme a pasta, a Saúde está contratando médicos e os interessados devem enviar currículo para o email daetocantins@gmail.com.br, procurar o setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde ou, ainda, entrar contato pelo telefone 3218-3287.
(Atualizada às 9h43 - Com informações da Ascom/MPE)
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