A definição pelo menos sete pontos específicos para a região, a serem trabalhados com prioridade, foi o compromisso firmado nesta quinta, 25, em Palmas, pela ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu, a 26 parlamentares integrantes do Parlamento Amazônico, composto por deputados do Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. O encontro (V Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico) foi realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, presidido pelo deputado Sinésio Campos (PT/AM) e a participação de deputados dos nove Estados integrantes do Parlamento Amazônico. Convidada, a ministra Kátia Abreu ministrou a palestra “Os investimentos do governo federal no setor agropecuário na Amazônia Brasileira. Do encontro, será retirado um documento a ser apresentado na próxima reunião com propostas e projetos para o desenvolvimento da região.
A ministra Kátia Abreu enumerou aos deputados, c om suas aceitações, as prioridades imediatas como sendo a titulação de terras, melhoria das principais rodovias federais que cortam os Estados amazônicos, o combate à aftosa de forma que em 2016 o Brasil seja considerado internamente 100% livre da doença (e seja certificado internacionalmente em 2017 pela OIE), combate à mosca das frutas, as ferrovias que liga Goiás/Mato Grosso e o Peru (com saída para o Pacífico) e de Sinop (MT) a Mirituba (PA)- que pode transportar 50 milhões de toneladas - , os armazéns de Gurupi (TO) e Cerejeira (Rondônia) e as Ceasa em Palmas (TO) e na grande Porto Velho (RO).
Na sua palestra, a ministra Kátia Abreu destacou a importância da logística no custo de produção e exportação, assim como os esforços que o governo federal tem feito para melhorar a qualidade dos meios de transporte. Dentre os projetos, ressaltou a licitação do derrocamento do Pedral do Lourenço (investimentos de cerca de meio bilhão de reais), que viabilizará, ininterruptamente, a hidrovia do Tocantins. Só no Tocantins serão 1.500 km de hidrovia. A Ministra também sublinhou os esforços para a viabilização da ferrovia que vai interligar os Estados do Mato Grosso, Rondônia e Acre com o Peru, possibilitando um canal para o Pacífico. ”Hoje tanto os produtores brasileiros como os importadores asiáticos não querem apenas o Canal do Panamá, mas esta ferrovia que vai fazer a ligação com o Pacífico”.
Para a Ministra, a ligação ferroviária entre Mato Grosso e o Pará (outra ferrovia) vai economizar mais de 1.000 km internamente no país. Ela realçou com o fato de que de Sorriso (MT) ao porto de Paranaguá (PR), como é feito hoje, a distância é de cerca de 2.100 km. Já de Sorriso a Santarém (PA) esse percurso é de apenas 1.100 km. “De Santarém a Roterdã (Holanda), o custo de transporte é 26% mais barato que embarcado em Paranaguá”. Segundo a Ministra, isto representa também cinco dias a menos.
A Ministra ressaltou também que os produtores e exportadores tem hoje à disposição mecanismos mais em conta. Ela citou a alteração do marco regulatório dos portos como importante instrumento no setor. Passados três anos dessa regulação, o país hoje possui 57 novos terminais de uso privativo de Norte a Sul do Brasil, destacou a Ministra, salientando que em março próximo deve ser operacionalizada a licitação de Vila do Conde e Outeiro, com investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão e capacidade de processamento/exportação de 22 milhões de toneladas. A ministra Kátia Abreu também ressaltou as ações do governo federal para melhorar as rodovias federais como a BR-163 (Cuiabá-Mirituba), a BR-153 (autorizada duplicação e licitada), BR-364 e BR-319.
Outra questão sublinhada pela Ministra foi o interesse do governo federal em incentivar a indústria da pesca na região amazônica. “Um projeto importante que vamos implementar é o peixe”, adiantou a Ministra. “Um produto-chave é o peixe da Amazônia, vamos fazer um selo, agregar valor”, salientou, acrescentando que no Ministério conta com mais de 500 máquinas, tratores e caminhões e que vai estabelecer convênio com os municípios interessados, com a determinação de metas, valorizando especialmente onde já existem indústrias para o processamento do produto. Para a Ministra, um dos desafios é fazer da importante região amazônica, de cada Estado, uma grande região para o mundo, produtiva e sustentável. “Estamos virando o jogo da logística na Amazônia”, sublinhou a Ministra.
(Atualizada às 8h39 de 26 de fevereiro de 2016)
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