O recadastramento anual obrigatório para empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e no Serviço de Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) teve inicio nesta segunda-feira, 2, e segue até o dia 31 de março. O empresário deve procurar a sede da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) no prazo estipulado e apresentar as documentações exigidas. Atualmente existem 34 empresas cadastradas no SIE e SISBI.
De acordo com o gerente de inspeção animal da Adapec, Antonio Caminha, o empresário que deixar de fazer o recadastramento sofrerá as sanções previstas na legislação, podendo inclusive ser cancelado o registro do estabelecimento no SIE.
As 34 empresas registradas no SIE incluem: seis frigoríficos, 10 entrepostos, 17 laticínios e uma granja avícola. “Estas empresas têm um papel fundamental para a economia do Estado, pois além de gerar empregos, produzem produtos de qualidade, dentro dos padrões higiênico-sanitário estabelecidos na legislação, garantindo a segurança alimentar aos consumidores, pois o processo de produção é fiscalizado pela Agência”, ressaltou o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.
A Adapec alerta as empresas que ainda não apresentaram a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle junto ao órgão para que aproveitem o recadastramento e façam também a juntada desta documentação.
Documentação
A empresa deve procurar a Adapec e apresentar um requerimento devidamente assinado pelo representante legal, comprovante de pagamento do DARE referente ao registro de estabelecimento industrial; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda; Contrato Social da empresa; anotação de responsabilidade técnica, devidamente homologada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV); Licença Ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais competente ou documento equivalente emitido pelo mesmo; Boletim Oficial do Exame da Água de Abastecimento constando os laudos microbiológicos e físico-químicos; Certidão Negativa de Débitos junto a Adapec. E em casos de alteração no projeto, apresentar Memorial Econômico Sanitário, com informes econômicos sanitários do estabelecimento; Memorial Descritivo da Construção e Plantas do Estabelecimento.
Os documentos que perderam a validade deverão ser entregues em duas vias, bem como aqueles que sofreram quaisquer alterações. Em caso de dúvidas ou mais informações entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2138.
Dados
Em 2019, os frigoríficos com registros no SIE abateram 83.546 bovinos, num total de 24.266.550 quilos de carne comercializada, chegando a uma movimentação financeira de mais de R$ 275 milhões de reais.
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