Após solicitação do T1 Notícias, a Secretaria Estadual da Administração (Secad) informou que 503 servidores públicos do Estado estão cedidos para outros órgãos, sendo 301 sem ônus e 202 com ônus para o Governo, isto é, permanecem na folha de pagamento do Estado. Não consta na nota encaminhada quais os cargos dos servidores que são concursados pelo Executivo, mas que prestam seus serviços para outras instituições públicas.
De acordo com a assessoria da Secad, a cessão de servidores efetivos atende a situações previstas em leis específicas ou a convênios firmados entre os Poderes, que não foram informadas quais seriam. Esses servidores prestam serviços em órgãos como Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Prefeituras Municipais, Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros órgãos.
Conforme já anunciado no 1º semestre deste ano, o Governo realizou diversas medidas para readequar seus gastos com folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dispensa de servidores comissionados e modificação dos valores, e nomenclatura, das gratificações oferecidas.
Quadro Geral
Em nota encaminhada ao T1 Notícias na última quarta-feira, 30, a Secad justificou que devido “a queda de R$ 40 milhões do repasse do Fundos de Participação dos Estados (FPE), o que resultou em perda de receita no Estado, não foi possível efetuar as novas convocações de candidatos aprovados no Concurso do Quadro Geral”.
Por fim, a Secretaria disse que “atualmente o quadro de servidores ativos garante a continuidade dos serviços públicos prestados a população do Tocantins”.
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