O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 23, trouxe quatro nomeações para o cargo de Assessor Especial em Comissão para a Secretaria da Administração (Secad), Fundação de Radiodifusão Educativa do Tocantins (Redesat), Secretaria da Proteção e Defesa Social, Secretaria da Saúde (Sesau) e um cargo de gerência para Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins).
O Governo publicou ainda a Medida Provisória n° 12/2015, na qual consta o quadro de fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado, com um total de 9.000 policiais. Ainda na parte da Polícia Militar, foi publicada uma promoção com data retroativa de agosto de 2008, pelo critério de trintenariedade, e mais seis promoções retroativas por tempo de contribuição previdenciária.
Curso de Formação para Policiais Militares habilita promoções
O Governo publicou ainda a Medida Provisória n° 11/2015, que cria três cursos especiais para qualificação profissional dos policiais, mediante convocação do Comando-Geral. Conforme a Medida, os aprovados nos referidos cursos, que não registrarem nenhum preenchimento de critério para outra forma distinta de promoção, habilitam-se exclusivamente à promoção por antiguidade. A MP é retroativa ao dia 2 de março.
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