O Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressaram, nesta segunda-feira, 17, com Ação Civil Pública na Justiça contra o governo do Estado, requerendo que seja normalizada a realização de cirurgias pediátricas eletivas. Conforme os órgãos, os procedimentos não são realizados desde abril de 2015, em razão da falta de profissionais, materiais, medicamentos e estrutura. O MPE aponta ainda a existência de uma fila de espera de cerca de 700 crianças.
A Ação Civil Pública, proposta pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, relata casos como o de um menino “que aguarda por uma cirurgia há mais de oito anos e de uma recém-nascida que permaneceu sedada por três dias seguidos, à espera de que houvesse cirurgião pediatra, instrumentador e sala cirúrgica disponíveis para seu procedimento”.
De acordo com o MPE e a DPE, “há uma grave omissão do Estado, que pode ocasionar danos irreparáveis às crianças, sob vários aspectos. Isso porque a falta de realização de procedimento cirúrgico em tempo hábil pode afetar o desenvolvimento adequado do menor de idade, sob o ponto de vista físico e mental”, aponta o texto da ação judicial.
O MPE e a DPE pedem à Justiça que seja determinado prazo de 10 dias para que o Estado elabore um plano de regularização da oferta das cirurgias eletivas pediátricas, a ser apresentado em uma audiência de conciliação, à qual devem estar presentes um quadro de cirurgiões pediátricos. Conforme o MPE, o plano deve conter a lista reorganizada dos pacientes que aguardam por cirurgias, sendo especificados quais casos, com o passar do tempo, passaram a ser urgentes. Também deve constar no plano a logística de abastecimento dos medicamentos, materiais e insumos necessários aos procedimentos cirúrgicos, bem como uma escala médica reorganizada, de forma que atenda à demanda.
A Secretaria de Estado da Saúde informou em nota enviada ao T1 Notícias que “vem buscando alternativas e soluções para resolver a questão do déficit de cirurgiões pediátricos. Tanto que em novembro de 2015 abriu chamamento para contratação de profissionais e serviços desta especialidade - oferecendo salários compatíveis aos praticados no mercado. No entanto, até o momento, NENHUM profissional se apresentou. Apesar disso, o compromisso da Secretaria de Saúde com a população é de continuar buscando resolver esse desafio”.
Ainda segundo a Sesau, o Tocantins dispõe de apenas três cirurgiões pediatras em seu quadro funcional e este número não é suficiente para atender a demanda de pacientes. “Os que necessitam deste tipo de procedimentos cirúrgico são cadastrados e acompanhados pelo Serviço de Regulação Estadual até que se encontre vagas em unidades de todo país”, aponta o órgão.
(Com informações da Ascom/MPE)
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