O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins pela falta de médicos no Pronto-Socorro do Hospital Regional de Gurupi, agravada com o encerramento dos contratos temporários de trabalho da Secretaria Estadual de Saúde no final do mês de outubro. A ACP visa à normalização dos serviços.
A ACP, proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes na quinta-feira, 12, relata que a escala de plantões deste mês de novembro para o Pronto-Socorro Adulto prevê nove dias sem cobertura médica, seja em decorrência do fim dos contratos temporários, seja pela falta de profissionais interessados em realizar plantões extras. Também contribuiu para a lacuna o fato da escala ter sido realizada estabelecendo, na maior parte do mês de novembro, a permanência de três médicos socorristas no mesmo dia, quando o normal seriam apenas dois.
Para este mês, a escala foi fechada prevendo desassistência nos dias 5, 7, 8, 14, 15, 21, 22, 29 e 30. As informações sobre a falta de médicos plantonistas foram prestadas pela Diretoria Administrativa do Hospital Regional na última segunda-feira, 9.
Na Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça pede que seja garantida escala de plantão com cobertura para todos os dias do mês. Para tanto, o MPE indica que seja determinada a contratação ou o remanejamento imediato de médicos capacitados para a função de plantonistas. Também quer que a administração interfira na elaboração da escala médica, de modo a garantir o número suficiente de profissionais em cada plantão – sem falta ou excesso.
Pela urgência do fato, a Promotoria de Justiça pede que seja concedida liminar forçando a regularização da cobertura médica nos plantões do Pronto-Socorro.
(Com informações da Ascom/MPE)
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