O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública em que requer a posse dos aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Lajeado, ainda no final de 2014, e como o certame tem validade de dois anos, mais de 70 aprovados ainda aguardam para tomar posse. O MPE requer a concessão de decisão liminar que suspenda o prazo de validade do concurso até o fim do julgamento da Ação.
Segundo o promotor de Justiça João Edson de Souza, autor da ACP, diversas reclamações e denúncias chegaram ao Ministério Público relatando o sentimento de insegurança dos aprovados, que aguardam um posicionamento do Poder Público Municipal. Ainda de acordo com Souza, o MPE buscou solucionar o impasse por meio de recomendações e procedimentos administrativos, porém até o momento somente 40 dos 112 aprovados tomaram posse.
“Alguns candidatos ingressaram com ações individuais e obtiveram êxito em liminares. É inegável que tal situação gera um contexto de insegurança e desigualdade e traz prejuízo à coletividade, tudo em razão do modelo de contratação escolhido pela Prefeitura Municipal, que privilegia uma quantidade determinada de aprovados para suprir as vagas”, comentou o promotor de Justiça.
(Com informações da Ascom/MPE)
Comentários (0)