Em menos de 24 horas cerca de 400 Famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) desocupam a propriedade do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Tocantins, o advogado Luciano Ayres, invadida na madrugada do dia 22 de junho.
Mesmo após deixar a área, a coordenação do Movimento argumenta que parte da titulação da terra se deu de forma irregular pelo extinto Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). O órgão foi incorporado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária (SEDARF), e segundo o secretário Irajá Abreu, não houve nenhuma regularização por parte do Instituto.
De acordo com o representante do MST, a invasão possibilitou ao movimento maiores informações da fazenda Vargem Bonita situada na gleba da Serra de Taquaruçu que possui 1,5 mil hectares. O representante disse que o movimento vai buscar junto ao INCRA maiores esclarecimentos para apurar possíveis irregularidades na titulação da fazenda. Ainda segundo os dirigentes, o grupo possui documentos que atestam a regularização de 250 dos 1,5 mil hectares da fazenda, contudo o grupo aponta que a área pertencia ao Governo Federal e portanto haveria irregularidades no ato do Itertins.
Por meio de nota o secretário de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, Irajá Abreu, ressaltou que ao contrário do que foi informado pelo movimento, a titulação da fazenda Vargem Bonita não foi realizada pelo Instituto de Terras do Tocantins e que não procede a afirmação de que houve procedimento irregular.
De acordo com a assessoria do movimento, as famílias retornarão ao Acampamento Sebastião Bezerra, localizado no quilômetro 25 entre Porto Nacional e Palmas, e ocupa a área da Fazenda Dom Augusto desde o dia 21 de abril de 2011.
Proprietário
Ainda no dia da invasão, o advogado Luciano Ayres desqualificou as alegações do MST, de que área seria publica e teria sido grilada. “É tudo conversa fiada. Vou pedir reintegração de posse imediatamente assim que tiver o relatório”, afirmou o proprietário.
Confira a nota da Sedarf na íntegra:
O secretário estadual de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, Irajá Abreu, ressalta que ao contrário do que foi informado a titulação da fazenda Vargem Bonita não foi realizada pelo extinto Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) órgão atualmente incorporado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária (SEDARF). Portanto, não procede a afirmação de que o extinto Itertins teria regularizado a área de forma irregular.
Irajá ressalta que não compactua com qualquer tipo de ilegalidade na titulação de terras e afirma que suas metas de gestão na Sedarf estão voltadas para a regularização fundiária sobretudo aos pequenos produtores. O secretário acredita que a regularização fundiária é o meio de levar maior segurança jurídica ao produtor rural, em especial ao pequeno produtor rural que é o maior penalizado com os problemas fundiários no campo.
O secretário destaca que desde a sua posse na SEDARF tem mantido um canal de diálogo constante com os movimentos sociais e entidades ligadas ao setor agrário e ao tema regularização fundiária e apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar.
A SEDARF reafirma seu compromisso com a legalidade, regularidade e segurança jurídica no campo. A Secretaria reafirma ainda a sua missão em promover, sem burocracia, o desenvolvimento agrário e a regularização fundiária rural e urbana do Estado.
Entre os exemplos do esforço da gestão em desburocratizar e simplificar todos os serviços da Secretaria estão a digitalização de todos os documentos e processos de regularização fundiária. E ainda a virtualização dos processos, o georrefenciamento, a vistoria remota, a unificação e a redução das taxas que serão cobradas somente ao final do processo.
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária
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