O Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme) avaliou como positivo os resultados do protesto realizado na última quarta-feira, 31, onde grevistas bloquearam as vias que dão acesso a Palmas.
De acordo com uma nota do movimento que representa os sindicatos Sisepe, Sintras, Sintet, Sindare, Sicideto, Seet, Sinpef e Simed, os servidores mostram união na realização do protesto que durou todo dia e terminou com uma ocupação à Assembleia Legislativa (AL).
O Musme avaliou como “bastante exitosa” a mobilização disse que os objetivos foram alcançados: “chamar a atenção para a greve geral dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo e para a postura desrespeitosa do Governo na negociação!”.
Audiência Pública com secretários
A nota do Musme afirma que a aprovação da Audiência Pública para a convocação dos representantes do governo à Assembleia foi resultado dos protestos desta quarta. O Governo do Tocantins terá que prestar esclarecimentos sobre a negociação da data-base. Anteriormente, a Assembleia havia aprovado requerimento que “convidava” os secretários estaduais a fazer esses esclarecimentos. Segundo o Musme, “com os protestos desta quarta, o tom do discurso mudou e os deputados foram pressionados a convocar sete secretários estaduais para dar explicações sobre o porquê da negociação com os grevistas estar fechada”. A convocação é para o dia 14 de setembro, às 9 horas.
Justiça
O Musme disse que, "apesar do Governo ter ingressado na Justiça para declarar a ilegalidade da greve, não houve nenhum julgamento, portanto, a greve continua por tempo indeterminado", argumentanto que "os departamentos jurídicos dos sindicatos citados na ação estão adotando as medidas cabíveis para comprovar que todos os requisitos exigidos pela lei de greve foram rigorosamente cumpridos".
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal impôs multa diária no valor de R$ 100 mil, até o limite de um milhão de reais, para cada sindicato que promover “excesso, com a prática de atos destoantes da greve pacífica”.
Confira abaixo a nota na íntegra:
COMUNICADO MUSME-TO
O Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO) vem por meio desta, parabenizar todos os grevistas representados pelo SISEPE-TO, SINTRAS-TO, SINTET-TO, SINDARE-TO, SICIDETO, SEET, SINPEF e SIMED-TO que participaram ativamente do Ato Público realizado em Palmas nesta quarta-feira, 31 de agosto.
Os servidores públicos estão de parabéns pelo empenho e união que demonstraram no protesto, ao longo de toda a programação, fosse nos bloqueios das principais vias de acesso à Capital, fosse em frente ao Palácio Araguaia ou na ocupação da sede da Assembleia Legislativa (AL).
O MUSME-TO avalia como bastante exitosa a mobilização desta quarta e enfatiza que os objetivos foram alcançados: chamar a atenção para a greve geral dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo e para a postura desrespeitosa do Governo na negociação!
Informamos que como resultado dos protestos desta quarta, os deputados estaduais aprovaram a convocação de uma Audiência Pública para que o Governo do Tocantins preste esclarecimentos sobre a negociação da data-base. Anteriormente, a Assembleia havia aprovado requerimento que “convidava” os secretários estaduais a fazer esses esclarecimentos. Com os protestos desta quarta, o tom do discurso mudou e os deputados foram pressionados a CONVOCAR sete secretários estaduais para dar explicações sobre o porquê da negociação com os grevistas estar fechada. A convocação é para o dia 14 de setembro, às 9 horas.
O MUSME-TO também comunica que, apesar do Governo ter ingressado na Justiça para declarar a ilegalidade da greve, não houve nenhum julgamento, portanto, a greve continua por tempo indeterminado. Os departamentos jurídicos dos Sindicatos citados na ação impetrada pelo Governo estão adotando as medidas cabíveis para comprovar que todos os requisitos exigidos pela lei de greve foram rigorosamente cumpridos.
Por fim, o MUSME-TO esclarece que a reunião de negociação que o Governo divulgou no último dia 31, não contou com a participação dos Sindicatos que representam as categorias em greve. E que, em se tratando de negociação para soluções que objetivem o fim do movimento paredista, devem ser apresentadas aos Sindicatos em questão, haja vista que são esses Sindicatos que poderão deliberar junto as suas bases. Quanto aos servidores, continuem atentos aos meios de comunicação dos seus Sindicatos para quaisquer informações nesse sentido.(Assessoria de Comunicação MUSME-TO)
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