Os municípios tocantinenses podem apresentar os documentos comprovativos das ações realizadas em 2014, para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico, até o dia 17 março. O prazo, que terminaria no último dia 2, teve que ser prorrogado. O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) já encaminhou à todas as prefeituras o Manual do ICMS Ecológico e o questionário que deve ser devidamente preenchido e apresentado junto à documentação necessária.
O ICMS Ecológico tem se sobressaído e em alguns casos é a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses. A expectativa para este ano é que todos os 139 municípios do Estado enviem sua documentação, já que em 2014 um total de 117 municípios comprovou suas ações no prazo estabelecido e recebeu o benefício. O documento pode ser acessado na página www.sefaz.to.gov.br/municipios.php.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um benefício financeiro aos municípios que alcançaram resultados positivos por meio de ações diretas voltadas para o meio ambiente. O repasse é de 13% do total desse imposto arrecadado no Tocantins. Porém, os recursos destinados a cada município dependem de um índice calculado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Os índices são calculados com base nas estatísticas do Naturatins, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
Entre as metodologias que devem ser em avaliadas para determinar esse percentual fazem parte a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo.
(Informações da Ascom Naturatins)
Comentários (0)