A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins manifestou por meio de nota à imprensa, a insatisfação da advocacia tocantinense quanto ao decreto judiciário que alterou o horário de expediente Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para 12h às 19h, durante o mês de julho.
O Decreto que estabelece o novo horário foi assinado pelo presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, e publicado nesta sexta-feira, 28, no Diário da Justiça Eletrônico. A OAB/TO disse que já havia se manifestado contrária a mudança de horário e que protocolou ofício junto ao TJ com a manifestação.
A Diretoria da OABTO informou ainda que se reunirá nessa terça-feira, 02, com Conselheiros Federais, Conselheiros Estaduais e membros da comissão de prerrogativas para discutir as medidas institucionais cabíveis quanto ao tema.
Em nota, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) se manifestou a favor do decreto judiciário n. 307/2019, publicado na última sexta-feira, 28, que altera o horário de expediente do Poder Judiciário do Tocantins em todas as comarcas do Estado a partir desta segunda-feira, 01. "O novo horário será em caráter excepcional durante todo o mês de julho", lembrou.
O SINSJUSTO entende a ação como benéfica à classe, uma vez que a trafegabilidade processual durante o mês de julho é baixa. A entidade enxerga também que tal ação resultará benefícios ao Poder Judiciário e ao publico assistido, uma vez que resultará em economia já que reduz uma hora de trabalho por dia, porém aumenta o horário disponível ao público que trabalha, atendendo a população em horários que o trabalhador comum tem folga (horário de almoço 12h às 14h e após as 18h).
Apesar de saber que se trata somente de um mês, o sindicato compreende que essa experiência pode ser um termostato para uma possível implementação no futuro e afirma que seguira buscando junto à administração a implantação de horário corrido de forma definitiva.
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