Por meio do programa federal Imóvel da Gente, o Tocantins garantiu R$ 7,9 milhões em investimentos do PAC Periferias para impulsionar as ações de regularização fundiária urbana (REURB) no estado. O anúncio oficial ocorreu nesta quinta-feira (11), em Brasília, durante um evento nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde o município de Monte Santo do Tocantins foi um dos grandes destaques. Na solenidade, a prefeita Nezita Martins Neto subiu ao palco ao lado do presidente Lula para assinar os instrumentos que consolidam esse avanço.
A participação de Monte Santo reflete a forte parceria entre a prefeitura e a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO). Do montante total destinado ao estado, o município garantiu R$ 3,56 milhões para iniciar o georreferenciamento de áreas urbanas, etapa que viabilizará a titulação definitiva de cerca de 2.521 famílias.
“Este é um momento histórico para Monte Santo. Estamos construindo as condições necessárias para garantir mais segurança jurídica às famílias e ampliar as oportunidades de desenvolvimento”, comemorou a prefeita Nezita.
A superintendente da SPU/TO, Laranna Prestes Catalão, ressaltou o papel social do órgão. “Ver Monte Santo representado nesse momento demonstra o compromisso da prefeita Nezita com a população e reafirma o papel da SPU Tocantins em transformar patrimônio público em desenvolvimento social, fazendo com que ele chegue às pessoas por meio de políticas concretas”, afirmou.
Impacto em todo o Tocantins
O trabalho da SPU/TO tem gerado frutos expressivos em outras regiões do estado. Juntos, os investimentos do PAC Periferias para a regularização fundiária em solo tocantinense somam R$ 7,9 milhões, alcançando mais de 7 mil famílias em quatro municípios:
Monte Santo: R$ 3,56 milhões (2.521 famílias beneficiadas)
Sítio Novo: R$ 1,27 milhão (mais de 2.313 famílias — das quais 1.413 já receberam seus títulos)
Praia Norte: R$ 1,61 milhão (mais de 1.142 imóveis — com 84 famílias já tituladas)
São Bento: R$ 1,45 milhão (cerca de 1.028 famílias — com 89 já regularizadas)
O avanço no Tocantins acompanha o sucesso nacional do Imóvel da Gente que, desde o seu lançamento, já destinou cerca de 1.900 imóveis da União em 625 municípios brasileiros, superando com antecedência as metas estabelecidas para 2026.
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Durante a solenidade, foram anunciados novos contratos de regularização fundiária em 32 núcleos urbanos localizados em 15 municípios de 10 estados brasileiros, com potencial para beneficiar mais de 62 mil famílias. Também foram assinados 31 Termos de Compromisso do PAC Periferias para apoio à regularização fundiária urbana e realizada a entrega simbólica de títulos de propriedade a famílias beneficiadas em diferentes regiões do país.
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