Os recursos do segundo decênio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês foram transferidos para as contas municípios nesta sexta-feira, 20, conforme calendário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para os 139 municípios tocantinenses foram repassados o total líquido de R$ 5.776.734,11, do quais pouco mais de R$1 milhão entrou nos cofres da prefeitura de Palmas, por ser Capital.
O valor bruto do repasse foi de R$ 9.026.147,05, mas com as deduções do Fundeb, Saúde e Pasep, que correspondem a R$ 3.249.412,94, o valor caiu para R$ 5.776,734,11. Mesmo com um bom desempenho do 2º decêndio de março, o acumulado no mês apresentou queda.
À prefeitura de Araguaína foram destinados no segundo decênio de março R$ 293.452,32; Gurupi, R$ 129.839,21; e Porto Nacional, R$ 102.016,52. A grande maioria das prefeituras do Estado (111) recebeu na sexta R$ 27.822,69 cada uma.
Covid-19
Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, a instabilidade do Fundo é uma constante preocupação dos gestores, e a tensão aumenta com o provável crescimento dos casos de coronavírus – Covid 19 no país.
“As receitas não batem com as despesas, por conta da transferência de responsabilidades. Ainda tem as ações atípicas, como o combate ao coronavírus no país, que recaem sobre os municípios”, lembra o presidente da entidade.
As prefeituras devem ficar atentas aos prazos de execução das emendas individuais, que tratam das transferências com finalidade definida para Estados, Municípios e Distrito Federal e transferências para organizações da sociedade civil. A alteração no cronograma se dá pelo estado de pandemia decretado para o novo coronavírus (Covid-19).
O cronograma foi publicado na Plataforma + Brasil. São duas tabelas. A primeira altera o prazo para a execução de convênios, termos de parceria, termos de fomento e colaboração, tendo até o dia 29 de março como prazo para envio de propostas e planos de trabalho.
A segunda tabela refere-se à execução de contratos de repasse e reforça que o prazo para envio de propostas e/ou planos de trabalho também vai até o dia 29 de março. A análise das propostas deve ser feita até 20 de abril.
.Reivindicações
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou recentemente ofício com 17 reivindicações urgentes para viabilizar ações emergenciais de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), na presidência da República, no Supremo Tribunal Federal (STF), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O documento trata dos prejuízos socioeconômicos da pandemia no Brasil e da falta de condições para se combater os problemas sem ajuda federal.
Uma das solicitações é a liberação de incremento financeiro emergencial de R$ 2,4 bilhões para atenção primária de saúde – pela MP 924/2020, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e R$ 2,25 bilhões do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores representam 50% do montante da MP e do DPVAT.
Com 20 emendas apresentadas à MP 924, os recursos que serão destinados os estados e municípios saltam de R$ 5 bilhões para mais de R$ 7 bilhões. O relator da matéria é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que já está com parecer concluído e deve ser votado na próxima semana.
Os municípios também pedem apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do FPM para compensar a retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas. Os repasses financeiros extraordinários devem ocorrer sempre que o valor mensal do Fundo for inferior ao transferido em 2019.
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