Uma insatisfação generalizada entre os prefeitos das cidades potencialmente mais fortes e arrecadadoras do Estado já está gerando protestos em torno dos novos índices de divisão do bolo do ICMS anunciados nesta terça-feira, 2 pelo Estado.
Os prefeitos de Palmas, Carlos Amastha e de Araguaína, Ronaldo Dimas confirmaram ao T1 Notícias que vão recorrer contra os cálculos apresentados.
“ Estou saindo agora da Secretaria da Fazenda e recebi algumas informações extremamente equivocadas. Antes de publicar etes índices com dados tão desencontrados deveria ter havido uma maior cuidado. Não há a menor possibilidade de aceitarmos”, disse Ronaldo Dimas por telefone ao T1.
Entre os exemplos que o prefeito cita estão combustíveis (enquanto Araguaína contabilizou informações de arrecadação de R$ 40 mi, Gurupi apresentou R$ 160 mi e Porto R$ 70 mi) e Comunicação (A Oi reduziu de R$ 60 mi para R$ 30 mi os dados de um ano para outro).
“ O caso mais gritante é da Celtins que informou R$ 12 milhões, enquanto no ano passado foram R$ 98 milhões. Vamos recorrer”, sustenta Dimas que estima um prejuízo para Araguaína que pode chegar a R$ 6 milhões.
Amastha também contesta
O prefeito de Palmas avaliou ao T1 Notícias que a situação é preocupante. “ Se o Estado cresceu está evidente que Palmas cresceu muito mais. Vamos analisar os números e recorrer. Uma coisa tenho certeza, não deve haver nada aí intencional para nos prejudicar, afinal os números são públicos”, disse.
Uma reunião na tarde desta terça-feira deve acontecer entre o secretário de Finanças do município, Cláudio Schuller e o da Fazenda do Estado, Marcelo Olímpio para tratar do assunto.
Opinião Jurídica
Ouvido pelo Portal T1 Notícias o advogado tributarista Adriano Guinzelli, da Klayber e Guinzelli Advogados Associados informou que já foi acionado por diversos prefeitos insatisfeitos com os novos índices. " É importante lembrar que a Sefaz apenas faz a conta. Os índices são formulados com base nas informações fiscais apresentadas anualmente pelas empresas e pelas ações ambientais previstas na legislação. Aos municípios também cabe a tarefa de acompanhar estas declarações", disse ele.
A parte do cidadão, afirma Guinzelli é a exigência da nota fiscal na hora da compra ou da contratação de serviços.
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