Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 28, as tabelas vencimentais resultante do reajuste no salário dos servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE). A Lei nº 2.852, que institui o Quadro dos servidores auxiliares da DPE e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, entrou em vigor no dia 11 de abril de 2014.
Os servidores da DPE terão seus vencimentos básicos realinhados progressivamente a partir de 2 de janeiro de 2015, com acréscimo de 15,5% ao ano, nos próximos quatro anos. A partir de 2 de janeiro de 2016, o valor será acrescido novamente 15,5% e assim ocorrerá anualmente até 2 de janeiro de 2018. As despesas pelo aumento correm à conta das dotações orçamentárias da DPE, consignadas no orçamento geral do Estado.
De acordo com as tabelas vencimentais, o salário do analista em gestão classe C Padrão 7, o mais alto escalão do cargo, será de R$12.153,15 a partir de 2 de janeiro de 2015. Passa a ser de R$14.036,89 em 2 de janeiro de 2016 e no último ano da progressão, em 2018, o vencimento será de R$18.725,56. O reajuste é de R$6.572,41 em quatro anos.
O assistente de defensoria pública classe C Padrão 7, também o mais alto escalão do cargo, passa a receber, a partir de 2 de janeiro de 2015, R$ 4.419,31. A partir de 2 janeiro de 2018, ele receberá R$6.809,27. O assistente de defensoria classe A Padrão 1, que atualmente recebe R$1.442, receberá a partir de 2015, R$1.665,59. A partir de 2018, com a progressão, o salário será de R$2.556,34.
O reajuste é uma demanda dos servidores da Defensoria Pública do Estado que deflagraram greve em 24 de março e permaneceram paralisados até a publicação da Medida Provisória que aprovou o reajuste, no dia 7 de abril de 2014.
Confira a tabela vencimental nas páginas 28, 29 e 30 do DOE.
A assessoria de imprensa da Defensoria Pública entrou em contato com o Portal e informou que em 2018 não haverá nenhum servidor na categoria com o reajuste de R$6.572,41. Conforme explicaram, o quadro de servidores efetivos é recente e os servidores ainda estão em período probatório.
(Atualizada às 17h32)
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