O relatório final a respeito da suposta falsificação na emissão de certificados de conclusão de obras (habite-se), assim como alvarás de construção, deve ficar pronto em 15 dias. A informação foi repassada pela presidente da Comissão de Sindicância da Procuradoria Geral do Município, Lenilda Batista, ao Portal T1 Notícias, através da assessoria da Procuradoria Geral do Município.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou que não vai se manifestar a respeito da sindicância para não atrapalhar as investigações e que desde que houve as denúncias de supostas fraudes na emissão dos alvarás localizou os processos originais e os remeteu à Procuradoria Geral do Município para que fosse instaurada a sindicância para a apuração dos fatos.
Os documentos enviados pela Seduh, de acordo com a presidente da Comissão de Sindicância, foram encaminhados ao Instituto de Criminalística para serem examinados e o laudo pericial deve ser apresentado ainda nesta semana, sobre o qual será elaborado o relatório final em 15 dias.
Entenda o caso
No início de junho deste ano a Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Integrantes do Sistema Confe/Crea, por meio de seu advogado Rodrigo Coelho, denunciou ao Portal T1 Notícias (Site Roberta Tum) a suposta falsificação de alvarás para construção de imóveis na Capital. Segundo informou o advogado, os documentos seriam falsificados para que os empreendimentos fossem liberados pela Prefeitura e posteriormente vendidos.
Segundo as informações, alguns empreendimentos tem a Certidão de Conclusão de Obra, o Habite-se e o alvará de construção feitos de forma fraudulenta tendo em vista que quando os processos são consultados no sistema da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, constam como sendo de outros casos, o que configuraria que os processos não seriam verdadeiros.
Conforme informou o advogado, os empreendimentos com documentos supostamente ilegais estariam sendo construídos ainda de forma errada, ou seja, a obra não estaria atendendo aos requisitos legais de construção, o que segundo ele, pode ainda causar futuros danos ao comprador.
Comentários (0)