A conselheira titular da 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho, está entre os palestrantes do XIII Encontro Internacional de Juristas/ 5º Congresso de Direito Europeu, previsto para ser realizado de 18 a 22 de janeiro em Porto, Portugal.
A conferência, marcada para o dia 22, é voltada para o Controle Externo. De acordo com a conselheira é preciso levar a sério a questão da prestação de contas, pois a população está ávida por exercer a sua prerrogativa de acompanhar como o dinheiro público é aplicado. "É o controle como expressão do direito fundamental do cidadão", destacou.
Sobre o evento
Trata-se de um encontro de operadores do direito de diversos países, unidos pela Rede Internacional de Excelência Jurídica. Os objetivos são: manter integrados os profissionais da Rede Internacional de Excelência Jurídica e os demais participantes, proporcionando espaços de confraternização e network; realizar visitas a instituições públicas de relevo, incluindo a Universidade, e a entidades relacionadas às atividades jurídicas e à cultura do direito; conferências e aulas de sapiência de juristas portugueses e convidados internacionais; e entrega de diplomas, comendas e títulos honoríficos a profissionais da Rede de Excelência, na forma do Regimento.
O evento é organizado pela direção internacional da Rede de Excelência, com o apoio institucional da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, da Universidade do Porto, da Câmara Municipal do Porto, da Câmara Municipal de Gaia e do Palácio da Bolsa.
Coletânea juristas do mundo
Na oportunidade, será lançada a quarta edição da coletânea "Juristas do Mundo", que inclui um artigo publicado pela conselheira Doris, também com foco no controle externo.
Também participarão do encontro professores renomados e autoridades como o ex-Ministro e jurista argentino, Ricardo Klass.
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