Produtores rurais interessados em receber remuneração financeira pela conservação da vegetação nativa têm até o dia 30 de junho para se inscrever no Edital 02/2024 de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Projeto Floresta+ Amazônia. Para facilitar o acesso ao benefício, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou nesta terça e quarta-feira, 23 e 24, em Guaraí, um mutirão de atendimento para regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), etapas obrigatórias para a participação de agricultores familiares no programa.
A ação em Guarai encerra a etapa dos mutirões do Projeto Floresta+ Amazônia realizada no Tocantins. Mas, os antes de Guaraí, os mutirões passaram pelos municípios de Araguaína, Porto Nacional, Miracema do Tocantins e Palmeirante.
Como resultado das cinco ações já realizadas, foram realizadas 159 inscrições no Projeto Floresta+ Amazônia; 75 emissões do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); 32 novas inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR); 83 retificações de CAR.
O agricultor familiar, Mario Ruth Ribeiro Vaz, disse que gostou muito de conhecer mais sobre o Projeto Floresta + Amazônia porque desenvolve um plantio em sua propriedade de forma sustentável. O agricultor cultiva banana, seringueira e, também desenvolve a avicultura. “A gente está em busca de novos horizontes com este projeto”, disse.
Voltadas especialmente aos agricultores familiares, as mobilizações têm promovido atendimento técnico, orientação para regularização ambiental e acesso a políticas públicas, fortalecendo a produção sustentável e incentivando a conservação dos recursos naturais no estado.
As atividades são desenvolvidas de forma integrada, por meio da parceria entre a Semarh, o Projeto Floresta+ Amazônia, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a equipe do RetifiCAR, garantindo atendimento qualificado e ampliando o acesso dos agricultores familiares aos serviços de regularização ambiental.
A diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta da Semarh, Letícia Oliveira, explica que o Floresta+ Amazônia é uma iniciativa muito importante porque reconhece e valoriza o papel dos agricultores familiares na conservação da vegetação nativa.
Além de incentivar a preservação ambiental por meio do Pagamento por Serviços Ambientais, o projeto contribui para o fortalecimento da regularidade ambiental dos imóveis rurais.
“Nosso objetivo é apoiar os produtores no acesso às informações e aos benefícios do projeto, promovendo a conservação dos recursos naturais, a geração de renda e a sustentabilidade no campo”, reiterou.
Os nomes dos contemplados e projetos selecionados no Projeto Floresta+ Amazônia são divulgados oficialmente através da publicação de listas e comunicados de resultados no portal oficial do projeto Floresta + Amazônia. Candidatos também podem verificar o status de suas inscrições acessando o sistema próprio com a conta Gov.Br
Sobre o Floresta+ Amazônia
Aberta em novembro de 2024, a iniciativa já ultrapassou a marca de 13 mil inscritos e se consolidou como uma das maiores experiências de PSA em larga escala em implementação na Amazônia Legal.
Atualmente, cerca de 4 mil agricultores e agricultoras já receberam ou estão recebendo pagamentos, enquanto aproximadamente 8 mil permanecem inscritos e poderão ser contemplados caso atendam aos critérios previstos no edital.
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), executada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
No Tocantins, a implementação conta com apoio técnico e operacional da Semarh, Naturatins e Ruraltins. A Semarh atua especialmente na mobilização e orientação dos produtores sobre a adesão ao Cadastro Ambiental Rural.
O programa prevê pagamento financeiro a pequenos produtores rurais — proprietários de áreas de até 320 hectares — pela conservação da vegetação nativa e manutenção da floresta em pé.
Para receber o benefício, é necessário que a propriedade possua Área de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) em conformidade com a legislação ambiental. O valor pago é proporcional à área conservada, incentivando a proteção ambiental e reconhecendo o papel dos produtores na preservação da Amazônia.
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